Lei ajudará empresários
Lei das Micro e Pequenas Empresas, sancionada pela presidente Dilma, facilitará a vida de empresário, que passam a ter operações burocráticas simplificadas.
Mais de 17 mil formalizações de empresas na categoria Empreendedor Individual foram efetuadas no Maranhão em 2011. Segundo informações do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas(Sebrae-MA), os números deste ano ultrapassaram os de 2010, quando foram registradas no estado pouco mais de 10 mil. A tendência para 2012 é que este montante cresça aina mais por conta da elevação do teto de renda para esta modalidade de empresário, que é de R$ 36 mil e que passará para R$ 60 mil no próximo ano, de acordo com a Lei das Micro e Pequenas Empresas, sancionada este ano pela presidente Dilma. Segundo Jacqueline Zeitoune, gestora da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae-MA, as mudanças que eram extremamente necessárias facilitarão os trâmites legais das empresas.
“UM dos principais pontos é a concorrência desleal, o que fazia com que as empresas tivessem pouca sobrevivência. Agora, o critério para classificar as empresas é pelo faturamento. Com o sistema pela internet, o empresário poderá gerir a parte burocrática com muito mais facilidade”, disse. Outro ponto extremamente positivo e que também será posto em prática a partir do próximo ano é a simplificação das operações burocráticas. Além de facilitar a abertura e outras operações administrativas das empresas, a nova sistemática possibilitará ainda os trâmites para o fechamento delas, que geralmente eram abandonados pelos empresários pelo fato de estes já estarem em situação complicada. A oficialização do fechamento na maioria das vezes era deixada de lado, até porque prevê gastos. A partir do próximo ano, esse processo será mais facilitado, inclusive com obrigatoriedade por parte do estado para concessão de crédito para sanar dívidas com o fechamento da empresa. Serão disponibilizados aos empresários parcelamentos dos encargos em até 60 prestações. É uma forma de legalizar o encerramento de forma simples, rápida e ainda arrecadando com o processo. É bom lembrar que apenas 47% das cidades maranhenses têm a lei regulamentada. O Sebrae-MA vem realizando incursões pelo interior do estado afim de informar e esclarecer sobre os benefícios da implementação da Lei das Micro e Pequenas Empresas, que ainda beneficia os executivos municipais com maior arrecadação de impostos, de forma mais justa para os empreendedores. (Fonte: O Imparcial)