Lei Geral das MPEs é discutida em encontros
Cerca de 400 pessoas, entre prefeitos, vereadores, secretários, lideranças empresariais e demais representantes da sociedade civil de municípios do Vale do Itapecuru, Baixo Parnaíba, Médio Mearim e Cocais participaram dos encontros com prefeitos empreendedores, promovidos pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) nas cidades de Itapecuru-Mirim, Bacabal, Presidente Dutra e Caxias.
O objetivo dos eventos foi sensibilizar os gestores públicos para a importância da regulamentação e implementação da Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, como um instrumento promotor do desenvolvimento econômico.
A mobilização do Sebrae é encabeçada pelo presidente do Conselho Deliberativo Estadual (CDE), Cláudio Azevedo, que busca arregimentar os 217 municípios maranhenses para que regulamentem e implementem a Lei Geral.
“Temos uma política pública que favorece e contempla os pequenos negócios brasileiros. A Lei Geral é um instrumento de desenvolvimento econômico, na medida em que estimula e valoriza as micro e pequenas empresas, ofertando tratamento diferenciado em tributação, licitações públicas, aquisição de inovação e tecnologia, incentivo ao crédito e muito mais benefícios. A legislação favorece a arrecadação e circulação de dinheiro no próprio município e o ajuda a dinamizar a economia local”, enfatizou o presidente.
Itinerância - Nos encontros, que aconteceram de forma itinerante, o presidente do CDE foi acompanhado pelo ex-prefeito de Cabaceiras, na Paraíba, Arnaldo Júnior Doso. Ele foi o vencedor nacional do Prêmio Prefeito Empreendedor em 2003 e hoje é consultor do Sebrae para a regulamentação e implementação da Lei Geral no país, provocando os gestores públicos a colocar em prática a legislação que foi elaborada para minimizar os gargalos das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e fortalecer os pequenos negócios.
Para incentivar os prefeitos, Doso ministrou a palestra Os Pequenos Negócios na Liderança do Desenvolvimento, explicando os principais pontos e benefícios da Lei Geral e destacando ações realizadas como administrador de Cabaceiras, no que se refere ao desenvolvimento do potencial empreendedor daquele município encravado numa das regiões mais pobres e secas do Brasil, o Cariri Paraibano.
“A Lei Geral não é um simples instrumento legal, mas uma oportunidade, um grande desafio para os gestores públicos na identificação e fomento das vocações econômicas de seus respectivos municípios”, destacou o consultor.
Força - Para mostrar a força dos pequenos negócios, o consultor do Sebrae ressaltou que as MPEs somam 99% das empresas existentes no Brasil, empregando 52,4%, ou seja, mais da metade dos trabalhadores formais (carteira assinada). Somente de janeiro a junho deste ano, de 100 empregos formais gerados, 67 foram efetivados pelas MPEs.
“É impossível não pensar o desenvolvimento dos municípios sem olhar de maneira especial e diferenciada para os pequenos negócios, que são a força motriz da economia das pequenas cidades”, atestou Dosa, comentando que as oportunidades de mudança existem de forma comum a todos, mas o aproveitamento delas dependerá de uma série de fatores.
Em parceria com líderes municipais
Firmando o compromisso do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) com a causa das pequenas empresas e desenvolvimento sustentável da economia maranhense, o presidente do Conselho Deliberativo Estadual (CDE), Cláudio Azevedo, destacou aos participantes dos encontros sobre Lei Geral, que a instituição é e sempre será parceira dos municípios, principalmente no momento atual em que o Maranhão recebe grandes investimentos.
“As grandes empresas serão bem-vindas, mas não podemos esquecer que são os pequenos negócios que geram mais emprego e renda para a população. O que os gestores precisam atentar é que as grandes empresas já se encontram em seus municípios há anos: são os frutos de investimentos de proprietários de pequenos negócios que, juntos, ajudam a dinamizar a economia de suas respectivas cidades”, destacou o presidente.
A Lei Geral foi feita para os pequenos empresários, segundo Cláudio Azevedo. “Senhores prefeitos, se os pequenos negócios tiverem esse incentivo, o município terá como retorno uma economia mais forte e pungente”, enfatizou, reforçando o apoio incondicional do Sebrae aos municípios na formulação da Lei Geral e posterior implementação, após aprovação pela Câmara Municipal.
Para Arnaldo Júnior Doso, consultor do Sebrae, o desenvolvimento local surgirá com um ambiente institucional favorável e de sinergia, que prima pelo planejamento. (Fonte: O Estado do Maranhão)