Licitação para obras da ZPE do Ceará sai em julho
Serão dois editais para o início dos serviços de terraplenagem, drenagem e construção de uma via de acesso
Os dois editais de licitação das obras de infraestrutura (construção de vias de acesso, terraplenagem e drenagem) da primeira fase da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), o que soma um pouco mais de 90 hectares, deverão sair no fim de julho. A estimativa é da presidente da Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Pecém (Emazp), Cristiane Perez.
Segundo ela, o processo licitatório deve levar entre seis e oito meses. Dessa forma, o início das obras seria bem antes do novo limite (junho de 2012), que será estipulado pelo governo federal, através de Medida Provisória. A MP vai alterar o prazo para o começo dos empreendimentos de 12 para 24 meses, prescrito na Lei 11.508/ 07, que regula o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e divulgado, ontem, com exclusividade, pelo Diário do Nordeste.
Tempo adicional
"O governo reconhece que é necessário mais tempo para a instalação das ZPEs. Mas essa mudança não será automática de 12 para 24 meses. O que vai ser ampliado é o direito a um prazo adicional, se justificado", explicou o secretário executivo do Conselho Nacional das ZPE´s, Gustavo Saboia Fontenele e Silva, admitindo que o momento é um marco para não deixar passar mais uma vez a oportunidade de se criar essas áreas especiais. "O Brasil está 50 anos atrasado em relação a outros países, nesse assunto. Chegou a hora de nós trabalharmos para reverter isso", complementou o secretário executivo.
Na opinião dele, Ceará, Piauí e Pernambuco são os mais adiantados. "O cronograma está sendo seguido corretamente. Ontem (quinta-feira), recebemos o projeto de intenção de instalação da CSP (Companhia Siderúrgica de Pecém) na ZPE do Pecém", confirmou, ressaltando que o encontro de ontem, na sede do Banco do Nordeste, com os gestores de todas as ZPE´s, teve a finalidade de trazer mais agilidade ao processo de instalação das zonas. "Precisamos pensar juntos, e que os gestores passem as informações atualizadas, para que recebam o retorno adequado dos técnicos da secretaria executiva, em Brasília", cobrou.
Para o diretor de Desenvolvimento do BNB, José Sydrião de Alencar Júnior, foi constatado um diferente nível de desenvolvimento das nove ZPEs a serem instaladas na região Nordeste. "A nossa função é equalizar essa diferença e fazer com que todos os estados fiquem em só um patamar a partir do nosso suporte técnico e financeiro".
Sem concorrência
Conforme o diretor de Controle e Risco do BNB, Luís Carlos Everton de Farias, como uma instituição de fomento, o banco não pode ficar fora dessa discussão. "Estamos aqui para ouvir as demandas e a partir daí auxiliar os estados. Isso é um verdadeiro encontro de trabalho onde vamos trabalhar para que as áreas sejam complementares entre si, não concorrentes ", ratificou.
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) também esteve presente para apresentar sua experiência em atração de investidores e promoção de exportações em outras ZPEs espalhadas pelo planeta. "Estamos à disposição para ajudar em trazer modelos de ZPEs em outros lugares no mundo, para aplicá-los aqui no Nordeste. Ou seja, transferir essa práticas bem-sucedidas para cá com nosso apoio", afirmou o membro do BID, Guilherme Piereck.
Zona do Pecém
Conforme a Emazp, algumas obras estruturais já foram concluídas ou licitadas desde 2009, como é o caso da Correia Transportadora, que requer cerca de 30 meses para ser implantada e vai sair neste ano. "Na prática, o 1º passo já foi dado. A ZPE já existe, pois algumas obras já foram iniciadas", disse o coordenador de Infraestrutura da Seinfra, Roberto Araripe. "O governo estadual está se adaptando para a vinda de grandes investimentos. Uma destas adaptações é a correia transportadora, que já é considerada como início de obra da ZPE, pois vai beneficiar a siderúrgica. Outro ponto foi um canal de macrodrenagem, também feito no site da CSP, que está dentro das delimitações da ZPE. Ainda não são os 10% exigidos pela lei, mas já consideramos um começo, porque 10% de uma área de mais de quatro mil hectares também é um percentual grande", acrescentou Cristiane Perez.
Quanto ao alfandegamento, a executiva anunciou que o primeiro passo, que foi a solicitação à Receita Federal, já foi feita com menos de 30 dias da criação da empresa, quando o prazo máximo era de 90 dias. "A Receita nos entregou o relatório de alfandegamento com as exigências necessárias. Agora, vamos fazer um edital para poder elaborar um projeto executivo dos prédios administrativo e o da própria Receita", disse.
O QUE ELES PENSAM
Estímulo a práticas para desenvolver o Nordeste
O nosso papel como instituição financeira de fomento da região nordestina é estimular as práticas que trazem desenvolvimento para o Nordeste. Por isso, não podemos ficar de fora da discussão da implantação das Zonas de Processamento de Exportação, já que elas são um importante instrumento para impulsionar a economia local. Luís Carlos E. de Farias, Diretor de Controle e Risco BNB
Fomos o primeiro Estado a apresentar a carta de intenção de duas empresas interessadas em participar da ZPE. Estamos pretendendo iniciar as obras de infraestrutura básica em julho deste ano. Nossa mensagem é de que não é interessante para nenhum Estado a concorrência. O importante é trabalhar junto, de forma complementar. Mirocles Campos V. Neto, Presidente da ZPE Parnaíba (PI)
É importantíssimo esse evento aqui no BNB, em Fortaleza, para reunir todos os gestores das ZPEs no Nordeste, a fim de coordenar quais são os passos, diretrizes e as diferenciações específicas de cada região, respeitando suas potencialidades e trazendo, cada um, suas sugestões para melhorar o processo. Isaias Mascarenhas, Diretor da ZPE de Ilhéus (BA). (Fonte: Portos e Navios)