Licitações de portos serão decididas no 2º semestre
RIO - As regras de licitação dos 77 terminais portuários cujos contratos vencem até 2014 serão definidas até o fim do segundo trimestre deste ano. A informação é do diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Tiago Lima. O tema é tratado com prioridade pela direção da Agência, que analisa a proposta de norma elaborada pela Secretaria de Portos (SEP).
O governo pretende licitar alguns terminais este ano, já que há concessões que vencem em 2012. Alguns contratos que já venceram foram excepcionalmente estendidos por 180 ou 360 dias, até uma solução final.
Paralelamente, a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) corre para tentar impugnar a Resolução da Antaq que revogou decisão aprovada pela própria agência em 2011, que permitia a renovação de arrendamentos portuários firmados antes da Lei dos Portos 8.630/1993. Atualmente, existem 34 portos organizados e 129 terminais de uso privado (misto ou exclusivo) em operação no Brasil. (Fonte: O Estado do Maranhão)