Limite de endividamento do estado é muito maior do que R$ 2,3 bi, afirma secretário
O secretário de Estado de Planejamento, Fábio Gondim, explicou, ontem que o Maranhão tem boa "saúde financeira" e que a capacidade de endividamento aumentou nos últimos anos, elevando o estado a um patamar de tranquilidade quando o assunto é a contração de empréstimos para investimentos.
Os dados foram apresentados em entrevista coletiva na qual o secretário detalhou pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviado à Assembleia Legislativa na sexta-feira, dia 13, e do Plano Plurianual 2013/2015. São essas as informações que embasarão a Lei Orçamentária Anual, a ser enviada para apreciação do Legislativo estadual até setembro deste ano.
Segundo Gondim, o panorama da situação financeira do Maranhão mudou a partir de 2011. Ele explica que, até o fim do ano passado, o limite de endividamento do estado era de apenas R$ 190 milhões. Atualmente, após um amplo programa de gestão da dívida, aliado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), esse patamar subiu à casa dos R$ 4 bilhões.
"Hoje, nossa capacidade de endividamento ultrapassa, e muito, os R$ 2,3 bilhões que estamos pleiteando às instituições financeiras para investir no programa estadual de combate à pobreza. Então, não é verdade que um plano como esse vá 'quebrar' o estado. Na verdade, os investimentos vão é garantir melhores condições de vida ao povo do Maranhão", informou.
A afirmação de Fábio Gondim vem após críticas da oposição, principalmente na Assembleia, segundo as quais ao contrair R$ 2,3 bi para o combate à pobreza o Executivo poderia "quebrar" o estado. Para o secretário, os argumentos carecem de base técnica.
Evolução - Levantamento da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) com a evolução do panorama financeiro do Executivo - que serviu de base para a produção da LDO - mostra que a Receita Corrente Líquida (RCL) do Maranhão subiu de pouco mais de R$ 2 bi, em 2001, para mais de R$ 8 bi, em 2012. "E a expectativa é de que essa receita chegue aos R$ 10 bi até 2015", acrescenta Gondim.
Na outra ponta da balança financeira, as Despesas Correntes Líquidas (DCL) caíram da casa dos R$ 6 bilhões para R$ 4 bilhões no mesmo período - o que se deve manter até 2015. "E é a razão entre a receita e as despesas que gera o índice exigido tanto pela Secretaria do Tesouro Nacional [STN], quanto pelo Senado Federal, para empréstimos", completa o secretário.
Para o STN, a razão deve ser igual a um, já o Senado exige razão igual a dois. Hoje, a razão receitas/despesas do Maranhão é de apenas 0,5, segundo Fábio Gondim. "Isso prova que, mesmo que aumentássemos o valor pedido, ainda estaríamos em posição confortável em relação às exigências tanto do Tesouro Nacional, quanto do Senado", frisou.
De posse dos dados, Fábio Gondim garante que não haverá problemas para o Governo do Estado pleitear os recursos que serão investidos no programa estadual de combate à pobreza, que custará R$ 500 milhões. Ações em infraestrutura (R$ 1,05 bilhões), saneamento básico (R$ 300 milhões), segurança pública (R$ 200 bilhões) e gestão pública e fazendária (R$ 140 milhões) completam os R$ 2,1 bilhões que o Executivo pretende arrecadar com empréstimos para investimentos, a partir de 2013 e estendendo-se até 2015.
"Bem empregados, esses recursos têm a capacidade de tirar da pobreza os maranhenses que ainda se encontram nessa situação", finalizou o secretário.
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A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública e trata também do equilíbrio fiscal. São metas relativas à expansão e melhoria da infraestrutura, correção do fluxo escolar, ensino, inclusão e empreendedorismo, assentamento de trabalhadores rurais, restauração de rodovias, entre outras.
Dos 100 projetos existentes, 69 foram mencionados e serão priorizados atendendo aos anseios da população. Dentre as áreas, destacam-se saúde, infraestrutura de transporte, saneamento, combate à pobreza, educação e habitação. (Fonte: O Estado do Maranhão)