Maranhão é o 4º em ranking de formalizações no Nordeste
O Maranhão ocupa o quarto lugar no Nordeste em número de microempreendedores individuais (MEI) formalizados, com um total de 15.617 optantes (atrás somente de Bahia, Pernambuco e Ceará), além de superar todos os estados da região Norte em registros, à exceção do Pará. Os dados foram divulgados ontem pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no Maranhão.
De acordo com dados da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae/MA, dos 217 municípios maranhenses, somente três (Marajá do Sena, Fernando Falcão e São José dos Basílios) não têm registro de empreendedores individuais formalizados.
São Luís lidera com 5.834 optantes, seguido de Imperatriz (1.608), São José de Ribamar (763), Paço do Lumiar (514), Balsas (463), Açailândia (422), Timon (417) e Bacabal (350). A gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae/MA, Jacqueline Fiquene Zeitouni, informou que a meta estabelecida para o Maranhão é formalizar 12.500 empreendedores individuais este ano.
Até ontem, no país, 975.829 profissionais - entre pipoqueiro, manicure, jardineiro, borracheiro, pintor de parede, artesão - haviam optado ao sistema de Empreendedor Individual. A expectativa é de que dentro de 15 dias sejam atingidos 1 milhão de formalizados, com a média diária acima de 2.600 adesões.
O Empreendedor Individual é o mecanismo jurídico criado pela Lei Complementar 128/08, que permite a formalização de trabalhadores por conta própria. Eles pagam uma taxa fixa mensal de 11% sobre o salário mínimo para o INSS, mais R$ 1,00 se forem do setor da indústria e do comércio, e R$ 5,00, caso atuem na área de serviços.
O Sebrae vem trabalhando para contribuir com a meta de 500 mil registros este ano. Para isso, estipulou metas por estado. Três deles, além do Distrito Federal, já ultrapassaram 50% das suas metas: Roraima, com 310 registros de 500 (62%), Mato Grosso, com 3.801 de 6.500 (58%), Distrito Federal, com 2.375 de 4.500 (53%), e Espírito Santo, com 4.018 de 8 mil (50%).
A intenção de órgãos e instituições responsáveis por colocar o Empreendedor Individual em prática é fazer uma grande comemoração quando o programa atingir 1 milhão de formalizações. A idéia é realizar a atividade de 25 a 30 deste mês, com a presença da presidente Dilma Rousseff.
Empreendedor individual
O que é - É a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendendor individual, é necessário faturar, no máximo, até R$ 36 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Vantagens - Entre as vantagens oferecidas por essa lei, está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos impostos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 52,15 (comércio ou indústria) ou R$ 56,15 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
Benefícios - Com essas contribuições, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxíli-doença, aposentadoria, entre outros.
(Fonte: Jornal o estado do maranhão, edição 17.734, Economia, pg. 7).