Maranhão pode receber R$ 1 bi de Fundo de Desenvolvimento
Relator do projeto de Reforma Tributária na Câmara, o deputado federal Sandro Mabel (PR-GO) afirmou ontem que o Maranhão será um dos estados mais beneficiados com a aprovação da proposta.
Segundo ele, com o fim da guerra fiscal - onde Estados dão incentivos e redução de impostos para atrair indústrias – será criado o Fundo Nacional de Desenvolvimento Econômico (FNDR) para compensar unidades do país e regiões menos desenvolvidas economicamente - Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Pelos cálculos do relator, dos R$ 8 bilhões que o fundo terá anualmente, entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão, será destinado ao Maranhão.
“O Maranhão hoje é injustiçado. Com a forma de tributação na origem, principalmente o ICMS, fica em estados produtores, como São Paulo. Na reforma, vai ficar só uma pequena parcela porque vai ser cobrado onde tem o consumo. Também vai ser criado o fundo para que as regiões menos desenvolvidas possam continuar atraindo empresas já que vamos acabar com a guerra fiscal”, explicou Mabel.
O deputado esteve ontem na Assembléia Legislativa a convite do deputado Alexandre Almeida (PTdoB), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos. Participaram da audiência o senador Lobão Filho (PMDB), os deputados federais Alberto Filho, Luciano Moreira (PMDB) e Lourival Mendes (PTdoB), o presidente da seccional maranhense da OAB, Márcio Macieira, o secretário Cláudio Trinchão (Fazenda), o presidente da Assembléia, Arnaldo Melo (PMDB), e vários deputados estaduais.
De acordo com Mabel, o projeto vai corrigir uma grande distorção na cobrança de tributos no país. “Parece mentira, mas não é. Hoje quem ganha até três salários mínimos paga uma carga tributária de 53%, contra apenas 31% de quem ganha mais de 30 salários mínimos”, disse.
Lobão Filho e os deputados elogiaram a iniciativa de Alexandre Almeida em trazer a discussão para o Maranhão. Ele classificou a reforma tributária como mais importante até que a reforma política.
Trinchão lembrou ao relator ser necessário também discutir a questão do comércio eletrônico, cujo imposto fica todo na origem.
Ele disse ainda que apesar da criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico, é necessário criar uma forma para que estados com menos infra-estrutura possam continuar incentivando a captação de empresas. Uma das idéias é manter a diferença, por exemplo, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). (Fonte: O Estado do Maranhão, Ed. 17.776, Política – pág. 03)