Maranhão deve ter queda de 30% nas transferências da Cide
Segundo a Sefaz, as alterações na legislação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico refletirão em perda de R$ 12,4 milhões este ano.
As finanças dos estados, já abaladas com as quedas de receitas do Fundo de Participação e compensações pela desoneração das exportações, sofreram novo impacto com as alterações na legislação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). O Maranhão, este ano, deve ter uma perda de R$ 12,4 milhões, o que significa uma redução de 30% dos repasses da Cide. "Com perdas nas transferências constitucionais e nas receitas próprias, as finanças estaduais estão seriamente ameaçadas em 2012 e nos anos seguintes", alertou o secretário de Estado da Fazenda, Cláudio Trinchão.
Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), em 2011, foram transferidos R$ 47,9 milhões em recursos da Cide para o Maranhão. Com essas alterações, o montante não deve passar de R$ 35,5 milhões, prejudicando os investimentos, principalmente em infraestrutura de transportes.
Cláudio Trinchão, que é o atual coordenador dos secretários de Fazenda no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), disse que um estudo realizado pelos órgãos fazendários de Minas Gerais e Paraná
concluiu que o desempenho real da arrecadação da Cide é negativo em quase todos os anos desde a edição da Emenda Constitucional 42/03, que instituiu a partilha do produto da arrecadação com os estados e municípios.
De acordo com o estudo, a arrecadação da Cide, em 2011, em termos reais, corrigida pelo IGP/DI, correspondeu a 62% da receita realizada em 2002 e a perspectiva para 2012 é de um aprofundamento da queda, pois a receita deve corresponder a apenas 19,6% dos valores arrecadados em 2002. Pelo estudo, em valores atualizados pelo
IGP/DI, os Estados receberam em 2005 R$ 2,5 bilhões e em 2012 as transferências não passarão de R$ 1,1 bilhão.
Citando o estudo realizado pelas Secretarias de Fazenda, Cláudio Trinchão esclareceu que foram feitas diversas mudanças legislativas que afetaram fortemente a arrecadação da Cide e das transferências, tal como está acontecendo com os repasses do Fundo de Participação, maior fonte de receita para alguns estados, que vem caindo em decorrência da desoneração do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI), de onde se origina parte substancial dos recursos do FPE.
Para Trinchão, nos últimos anos o Governo Federal, sempre que necessitou aquecer a economia por meio da desoneração tributária, preferencialmente escolheu, para reduzir a carga tributária incidente sobre as empresas, os tributos que são partilhados com os estados e municípios, já fortemente sacrificados com as perdas de arrecadação própria, como resultado da forte retração da economia decorrente da crise financeira internacional.
De acordo com o estudo, as quedas nas receitas da Cide se manifestaram a partir de 2004, quando houve um deslocamento de tributação da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Em 2008, o Decreto nº 6.446/08 reduziu em 42% as alíquotas da Cide. Em 2009, a queda foi motivada pela crise econômica e porque a Petrobras compensou no início do ano créditos de Imposto de Renda. Em 2010, o Decreto 7.095/2010 reduziu as alíquotas específicas da Cide incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina.
A mais recente alteração foi por meio do Decreto 7.764, de 22 de julho de 2012, que zerou as alíquotas específicas da Cide, por prazo indeterminado, com efeito no repasse a estados e municípios no segundo semestre de 2012. (Fonte: O Estado do Maranhão)