Metade da capacidade de geração de energia no país continua estatal
Em contrapartida, alcançou-se a universalização, com 99,1% dos lares atendidos - ante 91,8% em 1995, ano que marcou o início da privatização do setor
RIO - Pouco mais de 15 anos após a privatização do setor elétrico, metade da capacidade de geração de energia do Brasil, 70% do segmento de transmissão e 30% da distribuição permanecem sob controle estatal, resultado da forte oposição política exercida nos anos 90. No setor de transportes, os aeroportos, grande mazela nacional, só agora serão concedidos à iniciativa privada. E mesmo nos segmentos já privatizados, há problemas: dos 29 mil quilômetros de ferrovias concedidas, apenas 11 mil km estão em operação.
No caso do setor elétrico, alcançou-se a universalização, com 99,1% dos lares atendidos - ante 91,8% em 1995, ano que marca o início da privatização do setor - basicamente por ação do governo, por meio do programa Luz para Todos. Porém, esse sistema híbrido não conseguiu corrigir algumas distorções herdadas dos tempos do modelo de Estado-empresário.
Na opinião de especialistas, a forte presença de estatais no parque gerador mina a competição, fazendo com que empresas que disputam licitações de grandes hidrelétricas não abram mão de se associar a estatais. Caso dos leilões de Belo Monte (PA), Santo Antônio (RN) e Jirau (RN), em que subsidiárias da Eletrobras integravam os consórcios concorrentes.
“Temos um capitalismo de Estado no Brasil, e a Eletrobras faz parte dessa constelação. As estatais escolhem os sócios e, assim, beneficiam determinadas empresas na disputa”, diz Frederico Gomes, ex-assessor da presidência do BNDES entre 1992 e 1999, que encabeçou a privatização do sistema no banco.
A Eletrobras frisa ser acionista minoritária naqueles empreendimentos e salienta que a gestão das usinas será privada. Mas o fato é que, ao participar das licitações, ela assume o risco de empurrar os preços para um patamar que não assegura a remuneração dos investimentos, segundo os críticos. São tarifas “virtualmente baratas”, nas palavras de Afonso Henriques, ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ex-secretário de Energia no governo de Fernando Henrique Cardoso.
Isso não significa, porém, que o brasileiro pague pouco pela energia que consome. Nos números do IBGE, a tarifa de energia elétrica residencial subiu 448,2% entre janeiro de 1995 e setembro de 2011, quase o dobro da inflação acumulada no período, medida pelo IPCA (230%). O cálculo considera a tarifa cheia, ou seja, impostos e encargos embutidos na conta de luz, geralmente apontados como os vilões do bolso do consumidor.
Para Edmar de Almeida, do Grupo de Economia da Energia da UFRJ, a elevada margem das distribuidoras também contribui para que o Brasil figure entre as nações onde mais se paga pelo acesso à energia.
Tarifa - Levantamento feito por ele, a pedido do Globo, mostra que o país tinha tarifa média residencial de US$ 245,89 por megawatt-hora (MWh) em 2010, o que o colocaria na quinta posição do ranking da Agência Internacional de Energia, que considera dados de 27 países.
Com aquela tarifa média, o Brasil fica atrás apenas de Dinamarca (US$ 356), Alemanha (US$ 324), Itália (US$ 263) e Áustria (US$ 257), ficando à frente de Bélgica e Reino Unido.
“Os dados mostram que temos preço de país rico e serviço de país pobre”, afirma Almeida.
A privatização do setor elétrico foi concentrada nas distribuidoras estaduais. Como o novo modelo do setor seria baseado em contratos, e aquelas firmas não apenas costumavam dar calote como financiavam os déficits públicos dos governos que as controlavam, era preciso sanear suas finanças e equilibrar as contas dos Tesouros estaduais, lembra Henriques. As empresas que não se mostravam potencialmente rentáveis acabaram sendo incorporadas pela Eletrobras, às custas do contribuinte. Em 2010, as seis distribuidoras mantidas sob seu guarda-chuva tiveram prejuízo total de R$ 1,3 bilhão.
“No caso da geração, a resistência dos políticos era grande, pois as estatais eram terreno para seus apadrinhados. Por isso, Furnas ficou de fora”, recorda Gomes.
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O baixo investimento em manutenção e a terceirização da mão de obra explicam a qualidade do serviço. Em 2005, os terceirizados (89.283) ainda eram minoria ante os funcionários próprios (97.991). Em 2010, essa equação se inverteu: o setor tinha 104.857 empregados próprios e 127.584 tercerizados. (Fonte: O Estado do Maranhão)