Moradores de Piquiá de Baixo serão transferidos para novo povoado
Em virtude de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) será iniciado o processo de reassentamento das famílias do povoado de Piquiá de Baixo, em Açailândia, afetadas pelas atividades da cadeia minero-siderúrgicas na localidade. O termo foi celebrado entre o Ministério Público, Defensoria Pública, Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa do Estado do Maranhão (Sifema) e município de Açailândia, em reunião na Procuradoria-Geral de Justiça, nesta terça-feira (24).
De acordo com o TAC, o município de Açailândia se compromete a desapropriar o terreno denominado “Sítio São João”, mediante o depósito do valor correspondente, que será efetuado pelo Sifema. O TAC estabelece o prazo máximo de 30 dias para a emissão do decreto de desapropriação, sob pena de multa de R$ 20 mil por dia de atraso, para quaisquer das partes que não cumprir o que ficou acordado.
Para o defensor-geral do Estado, Aldy Mello Filho, a celebração do TAC representa o compromisso das partes envolvidas na resolução dos problemas enfrentados pela população de Piquiá, que se ressente dos problemas causados por indústrias siderúrgicas da região, onde operam cinco usinas ao longo da BR-222.
“A desapropriação da área para onde serão reassentados os moradores é apenas o primeiro passo. É preciso que se definam responsabilidades acerca da construção das unidades habitacionais e da infraestrutura urbana adequada para atender os moradores”, ponderou Aldy Filho, que estava acompanhado pelos defensores titulares do Núcleo Itinerante e de Projetos Especiais, Heider Santos e Rairom Laurindo Pereira.
A procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, manifestou o desejo do Ministério Público de evitar que a questão seja judicializada, visando garantir, o mais rápido possível, a reparação de prejuízos causados a cerca de 300 famílias que moram em Piquiá.
Também participaram da reunião representantes da Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH), da Paróquia São João, das secretaria de Estado do Meio Ambiente, de Direitos Humanos e Cidadania, de Planejamento e Gestão, do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia, da Associação de Moradores de Piquiá de Baixo e da entidade Justiça nos Trilhos. (Governo do Maranhão)