Mortandade de peixes na usina de Estreito é debatida em audiência
A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Léo Cunha (PSC), deu início, na manhã de ontem, no município de Estreito, aos trabalhos da audiência pública que vai discutir o que causou a mortandade de toneladas de peixes no Rio Tocantins. O evento foi proposto pelo próprio Léo Cunha.
Participam da audiência representantes da sociedade civil organizada, iniciativa privada, colônias de pescadores, organizações de defesa do Meio Ambiente, Ministério Público, Ibama, poder público e representantes do Ceste, consórcio responsável pela Usina Hidrelétrica de Estreito.
Segundo o presidente da Comissão, a audiência tem como objetivo chegar a uma conclusão do que causou a mortandade de toneladas de peixes e entender quais os impactos social, econômico e ambiental causados na região com a construção da usina hidrelétrica, principalmente nos municípios de Carolina, Estreito e Porto Franco, que são as cidades que mais sofrem com os impactos diretos da UHE.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo, parabenizou a iniciativa do deputado Léo Cunha pela realização da audiência e disse que o tema discutido é de suma importância e merece toda atenção. Ele ressaltou a importância da Usina Hidrelétrica de Estreito, mas criticou a política ambiental adotada pelo consórcio da UHE, que causa danos ao meio ambiente e prejudica a qualidade de vida da população. “A Assembleia veio até aqui [Estreito] para ouvir e dar voz à sociedade e se colocar à disposição para colaborar na solução desses problemas”, declarou.
Além dos citados, todos os demais deputados presentes - Alexandre Almeida (PT do B), Valeria Macedo (PDT), Carlinhos Amorim (PDT), Dr. Pádua (PP), Gardênia Castelo (PSDB) e Antonio Pereira (DEM) repudiaram a ausência dos representantes do Ceste, consórcio responsável pela UHE.
Eles também criticaram a política ambiental e a filosofia do desenvolvimento a todo custo que pensa apenas no lucro sem pensar na qualidade de vida da população.
O prefeito de Estreito, Zequinha Coelho, destacou a importância da audiência pública como canal de diálogo entre a sociedade e a Assembleia Legislativa.
Negligência - Orlando Assunção, gerente executivo do Ibama de Imperatriz, informou que o Ceste foi autuado em R$ 8 milhões por conta da mortandade de sete toneladas de peixes (números oficias) no Rio Tocantins. Ele disse ainda que uma investigação comprovou que a mortandade dos peixes foi causada por negligência do Ceste.
Durante avaliação dos técnicos do Ibama, foi verificada uma falha técnica nos testes da primeira turbina da UHE, o que causou a morte dos peixes.
Durante a audiência, foram apresentados vários vídeos com imagens dos impactos causados pela barragem de Estreito, contra o meio ambiente da região, que afetam os municípios de Carolina e Estreito.
O primeiro vídeo foi apresentado por Domingos César, diretor da Fundação Rio Tocantins, que mostrou os impactos no Rio Tocantins, como a mortandade de toneladas de peixes e ameaça de morte do rio por conta da UHE. Segundo ele, a mortandade dos peixes e o risco iminente da morte do rio foram anunciados durante as primeiras discussões de instalação da UHE.
O advogado Luís Sales Neto, presidente da ONG “Atingidos pela Barragem do Tocantins”, apresentou o segundo vídeo, que denunciou, além dos impactos ambientais, várias irregularidades e o descumprimento de quase todas as condições cometidas pelo Consórcio.
Licença - De acordo com Sales Neto, o Ceste não cumpre algumas condições estabelecidas pela licença para funcionamento da Usina de Estreito emitida em 24 de novembro de 2010. Em outros casos, as exigências foram feitas apenas em parte.
Entre as exigências não cumpridas pelo Consórcio estão a não conservação das estradas vicinais, apoio à população migrante, plano diretor do reservatório, resgate e salvamento da fauna e flora, apoio às comunidades e à produção familiar de subsistência, entre outros.
O promotor do Meio Ambiente de Imperatriz, Jadilson Sirqueira, informou que vai enviar relatório solicitando ao governo do Maranhão que realize uma auditoria no Ceste para constatar se o consórcio está cumprindo com as exigências para o funcionamento.
Consórcio confirma o incidente
Conforme relatório apresentado por uma equipe de especialistas em ictiofauna e consultores em engenharia, o Consórcio Estreito Energia (Ceste) esclarece que a morte de peixes, ocorrida próximo à casa de máquinas da Usina Hidrelétrica Estreito (UHE Estreito), teve relação direta com os testes de comissionamento da Unidade Geradora 1. O incidente ocorreu em março passado e detectada esta situação, os testes foram imediatamente paralisados e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi informado do ocorrido.
Posteriormente, um relatório específico foi elaborado pelo Ceste, descrevendo a causa da mortandade de peixes na UHE Estreito, como também aponta a real quantidade de peixes afetados e o tratamento dado pelo Consórcio na destinação dos mesmos, conforme normas vigentes.
Compromisso - O gerente de Meio Ambiente do Ceste, Sérgio Larizzatti, enfatiza o compromisso do Consórcio Estreito Energia com o meio ambiente. “Não temos medido esforços para cumprir não só com as nossas obrigações, mas também com os acordos voluntários que assumimos com esta região. E tomamos todas as medidas para evitar que situação semelhante volte a ocorrer”, assegura o gerente, referindo-se à morte dos peixes.
Sérgio Larizzatti acrescenta que, além de informar ao Ibama do incidente e paralisar os testes de comissionamento da Unidade Geradora 1 da Usina de Estreito, convocou especialistas em engenharia e em ictiofauna para analisar e identificar as causas da ocorrência, o que possibilitou a definição de ações em relação ao evento ocorrido.
A usina
A Usina Hidrelétrica Estreito está localizada entre os estados do Maranhão e Tocantins e é considerada uma das principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal.
Capacidade instalada: 1.087 MW
Localização: no Rio Tocantins, na divisa dos Estados do Maranhão e do Tocantins
Mão de obra diretamente empregada no pico das obras: 10 mil diretos e 25 mil indiretos
Área do reservatório: 555 km², incluindo a calha natural do Rio Tocantins. (Fonte: O Estado do Maranhão)