MP da Embrapa relatada por Lobão Filho, na pauta do Senado
Brasília - O senador Edison Lobão Filho (PMDB), que é o relator da Medida Provisória que ampliou a atuação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para o exterior, disse ontem que levará a MP para votação na terça-feira, dia 1º de março. A MP da Embrapa e a que ratificou a criação da Autoridade Pública Olímpica (APO) trancam a pauta do plenário do Senado.
Lobão Filho lembra que a MP da Embrapa, que foi objeto de intensa disputa para a relatoria por diversos senadores em função da sua relevância para o país, é o primeiro item da pauta, seguida da MP que trata da criação da APO. O parlamentar maranhense foi indicado para ser relator da matéria pelo próprio presidente do Senado, José Sarney (PMDB). Ele adiantou que terá, até a apresentação final do seu relatório, ampla liberdade para acatar ou não, parcial ou integralmente, o texto proposto.
Lobão Filho explicou que a MP da Embrapa muda o texto da Lei 5.851, de 07 de dezembro de 1972, que trata da criação do órgão e permitia a empresa
atuar apenas no território brasileiro. Por isso, até o momento, a presença formal do Brasil por meio desse órgão ocorria, no exterior, apenas por meio de projetos estabelecidos com instituições parceiras.
Já com a nova MP, a Embrapa poderá, se aprovada a proposta, exercer qualquer das atividades integrantes de seu objeto social fora do território nacional. O órgão poderá, por exemplo, abrir uma conta no exterior, alugar um imóvel, diz o senador.
A MP prevê a possibilidade da Embrapa receber diretamente royalties provenientes da venda de tecnologias, produtos e serviços gerados com sua marca.
(Fonte: O ESTADO DO MARANHÃO, Ed. 17.728, Política – pág. 03)