Municípios afetados por hidrelétricas receberam este ano R$ 602,384 mil
Nos primeiros dois meses deste ano, os cinco municípios maranhenses - São João dos Patos, Estreito, Carolina, Nova Iorque e Benedito Leite - que têm seus territórios afetados por projetos hidrelétricos, já receberam o montante de R$ 602.384,82 em compensações financeiras pela utilização de seus recursos hídricos (CFURH).
As compensações financeiras foram pagas, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pelas hidrelétricas de Estreito, beneficiando os municípios de Estreito e Carolina, e de Boa Esperança, que repassou recursos aos municípios de Benedito Leite, Nova Iorque e São João dos Patos.
De acordo com os dados da Aneel, dos R$ 602.384,82 em compensações financeiras pagos nos dois primeiros meses a municípios maranhenses, o maior desembolso coube à Usina Hidrelétrica de Estreito, que repassou no período o valor de R$ 386.254,61. Estreito recebeu R$ 73.913,11 e Carolina a quantia de R$ 312.341,51.
Já em relação aos R$ 216.130,21 pagos em compensação financeira pela Hidrelétrica de Boa Esperança, localizada no Rio Parnaíba, na divisa com o estado do Piauí, o município de Nova Iorque, um dos três maranhenses que tem seu território na área de influência do projeto, recebeu a maior fatia: R$ 129.863,86. São João dos Patos foi contemplado com o repasse de R$ 60.552,37 e Benedito Leite com R$ 25.713,98.
No ano passado, os cinco municípios maranhenses ratearam R$ 1.913.285,49 a titulo de compensações financeiras pela utilização de seus recursos hídricos por parte das duas usinas hidrelétricas para a geração de energia elétrica. Boa Esperança repassou R$ 1.280.224,76 e a UHE Estreito, o montante de R$ 633.060,73.
Utilização - Os recursos de compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos (CFURH) para geração de energia elétrica a municípios, estados e União, incluindo royalties (compensação financeira devida pela Usina de Itaipu), devem ser aplicados somente em programas de saúde, educação e segurança.
Não devem ser utilizados para abater dívidas, a não ser que o credor seja o Governo Federal, nem para o pagamento de pessoal.
A CFURH corresponde a 6,75% do valor total de energia mensal produzida por usina (em Megawatt/hora - MWh), multiplicado pela Tarifa Atualizada de Referência (TAR).
Desse total , 45% são destinados aos municípios atingidos pelos reservatórios das usinas e 45% são distribuídos aos estados.
A União recebe os 10% restantes, que são distribuídos à Agência Nacional de Águas (ANA), ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e aos ministérios do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal (MMA) e Minas e Energia (MME). (Fonte: O Estado do Maranhão)