Novo Código Florestal pode impulsionar aquicultura do MA
Se for aprovada no Novo Código Florestal a regulamentação do cultivo de camarões em 10% de áreas de ecossistemas de manguezais na Amazônia Legal, o Maranhão será um dos maiores beneficiados com a nova lei. O estado concentra 50% da área de manguezais do Brasil e a maior área contínua de manguezais do mundo, com 500 mil hectares ao longo de sua costa de 640 quilômetros de extensão.
Na terça-feira (6), durante a aprovação do texto-base do novo Código Florestal, no Senado Federal, foram apresentadas algumas emendas, dentre elas a da bancada federal nordestina, sugerindo a permissão de uso de 10% das áreas dos manguezais para o desenvolvimento da aquicultura nos estados que pertencem à Amazônia Legal e 35% nas demais regiões do país. Os manguezais, assim como as áreas de apicuns e salinas, são considerados Áreas de Preservação Permanente (APPs).
O novo Código Florestal já se encontra na Câmara Federal, mas alguns líderes do governo e da oposição já afirmaram que ele só deve ser votado em 2012, por causa do recesso parlamentar. Após a aprovação na Câmara Federal, o novo código será enviado à presidente Dilma Roussef para o sancionamento da lei.
O secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Cláudio Azevedo, ressaltou que se for mantida esta permissão, o Maranhão poderá implantar até 50 mil hectares de cultivo de camarões marinhos nas áreas de apicuns e salgados, sem necessidade de avançar sobre a floresta de mangues. 'Isso representa exatamente um terço dos 150 mil hectares propícios para implantação de projetos deste porte, mapeados pelo Zoneamento Costeiro realizado pelo estado no ano de 2004' disse.
O superintendente de Promoção e Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura da Sagrima, José de Ribamar Pereira, informou que o governo estadual destinou recursos para investimento na elaboração do Plano Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Carcinicultura Marinha. 'Este Plano contempla a realização do diagnóstico qualitativo preliminar desta atividade no estado; levantamento e readequação da legislação ambiental, tributária e fundiária para estimular a atração de investimentos para o setor; o microzoneamento das áreas propícias para implantação dos projetos; prospecção dos cenários mercadológicos para o embasamento do Plano de Desenvolvimento Sustentável da atividade e elaboração do Plano de Negócios, contemplando os diversos elos da cadeia produtiva', explicou Pereira.
Segundo informações do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), no Brasil existem cerca de 1,3 milhão de hectares de manguezais ao longo do litoral entre os Estados do Amapá e Santa Catarina, com maior concentração (mais de 85%) na costa norte, composta pelos Estados do Maranhão, Pará e Amapá. Os Estados do Piauí, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte concentram cerca de 83% dos projetos de carcinicultura do Brasil. (Fonte: Jornal Pequeno)