Obras da Via Expressa podem ser realizadas sem empecilho judicial
Integrantes da 2ª Câmara Cível suspenderam eficácia que pretendia embargar obras.
As obras de construção da Via Expressa prosseguem, a partir de agora, sem qualquer tipo de empecilho judicial por parte do Município de São Luís. Ontem, membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiram, por maioria, suspender a eficácia do ato no qual a Prefeitura pretendia embargar as obras de construção da estrada pelo governo estadual. A decisão permite que o Estado dê continuidade às obras da Via Expressa, que vai interligar as avenidas Jerônimo de Albuquerque, Carlos Cunha e Daniel de La Touche.
O Estado ajuizou originalmente um pedido cautelar para suspender o embargo às obras imposto pela Prefeitura de São Luís, com base no artigo 13 da Lei nº033/76, que proíbe qualquer construção sem prévia licença do Executivo Municipal.
O Estado alegou ainda ter realizado todos os procedimentos necessários para obtenção da Certidão de Uso e Ocupação do Solo e fornecimento do Alvará de Construção da obra, contratada em R$ 20.323.066,18 para ser concluída em 12 meses.
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Carlos Henrique Veloso, negou o pedido de antecipação de tutela do Estado, porém determinou ao Município que entregasse a Certidão de Uso e Ocupação no prazo de três dias, e concluísse o processo administrativo de licenciamento da obra em 15 dias, para conceder ou negar a licença, sob pena de multa de R$ 500 mil.
A Prefeitura afirmou que a construção da Via Expressa não respeitou a Resolução nº 237 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que orienta que, para qualquer intervenção em área de preservação ambiental em região urbana, deve ser licenciada pelo município atendendo ao Plano Diretor da cidade. Neste caso, a Prefeitura assegurou que não foi solicitada nenhuma licença para uso da reserva ambiental do Sítio Santa Eulália, ignorando as competências constitucionais do Município.
O titular da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Max Barros, afirmou ter realizado todos os procedimentos necessários para obtenção da Certidão de Uso e Ocupação do Solo e fornecimento do Alvará de Construção da obra.
Tutela - O relator do recurso, desembargador Raimundo Cutrim, já havia concedido a antecipação de tutela em favor do Estado, decisão confirmada no julgamento de ontem acompanhado pela desembargadora Nelma Sarney. Para Cutrim, houve verossimilhança nas alegações do Estado, pela possibilidade de dano de difícil reparação com a paralisação da obra, pela existência de sanções contratuais e pela relevância da rodovia para reduzir os problemas do trânsito, considerando o caos estabelecido e a comprovação de terem sido cumpridos os procedimentos para obtenção da licença.
Segundo Max Barros, a suspensão do ato de embargo da Prefeitura representa acima de tudo uma vitória para a população da cidade. "É um motivo de satisfação para nós e, principalmente, para a população. Isso mostra que todas as etapas para a regularização e licenciamento da obra foram cumpridas rigorosamente e dentro da lei", afirmou.
Ele destacou também que a construção da Via Expressa não afetará nenhuma família, como havia sendo especulado. "Nós estamos tendo a maior cautela para o remanejamento e a justa indenização das pessoas para que ninguém seja prejudicado com a construção da Via Expressa", disse.
O desembargador Marcelo Carvalho apresentou voto divergente, mantendo a decisão do juízo de origem, por entender que a implantação da via de grande porte não poderia se dar sem a devida autorização da Prefeitura, competente para observar condições legais como meio ambiente, saúde, segurança, higiene, entre outros.
Sobre a obra - A Via Expressa faz parte de um conjunto de grandes obras que estão sendo realizadas pelo Governo do Estado para marcar os 400 anos de São Luís. Já em setembro deste ano, quando a cidade comemora o seu quarto centenário, será entregue à população o trecho que vai da Avenida Carlos Cunha ao Recanto dos Vinhais, passando pelo Cohafuma, melhorando o trânsito da Avenida Jerônimo de Albuquerque.
A nova avenida começará na Avenida Colares Moreira, no Renascença, passando pela Jornalista Ribamar Bogéa, Monções, III, Sousa Rangel, sobrepondo-se pela Darci Ribeiro, cruzando a Carlos Cunha, no Jaracati, e seguindo em seção plena até a Daniel de La Touche, no Ipase. Com recursos já assegurados de mais de R$ 100 milhões, a obra beneficiará 300 mil habitantes.
Pelo menos 30% dos veículos que trafegam hoje pela Avenida Jerônimo de Albuquerque, entre os elevados da Cohama e do Trabalhador, passarão a trafegar pela nova via. Segundo estudo da Sinfra, por dia, 30.481 veículos trafegam na Jerônimo de Albuquerque no sentido bairro/Centro, dos quais 15.392 passarão a trafegar na nova avenida. Outros 10.848 farão o sentido oposto, Centro/bairro. (Fonte: O Estado do Maranhão)