PAC 2 vai investir R$ 3,8 bilhões em projetos no setor portuário
RIO - O ministro da Secretaria dos Portos da Presidência da República (SEP-PR), Leônidas Cristino, disse que o Governo Federal vai investir R$ 3,8 bilhões em obras de melhoria da infra-estrutura portuária do país nos próximos anos. As declarações foram dadas esta semana no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo do Estado do Rio de Janeiro, durante visita ao governador Sergio Cabral.
Segundo o ministro, os recursos fazem parte dos investimentos que o Governo Federal destinará às obras do Plano de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2). "Nestes últimos anos, o governo já vem avançando muito na melhoria dos acessos aquaviários do país. São obras de dragagem para aprofundamento e alargamento dos canais de acesso, de recuperação dos berços dos cais existentes pelo país inteiro", declarou Cristino.
Na oportunidade, o ministro falou das obras nos portos do Rio de Janeiro. "Tem o PAC da Copa, em que o Governo Federal vai aplicar somente no Rio cerca de R$ 300 milhões, em um primeiro momento. O processo licitatório já está na praça e, ainda este ano, no mais tardar no começo do próximo ano, nós deveremos dar início às obras licitadas para melhorar a infra-estrutura para a Copa do Mundo de 2014, disse Cristino.
Paralelamente às obras do Porto do Rio, o ministro disse que o Governo Federal vai trabalhar também na melhoria da infra-estrutura de outros portos. "Vamos continuar a investir no Porto de Santos (SP) e onde os projetos já estão em execução, como no Pará e em Pernambuco. Enfim, nós vamos trabalhar cada vez mais para viabilizar todos os portos brasileiros e, em particular, os dois principais que são o de Santos (SP) e o do Rio de Janeiro", declarou Leônidas Cristino.
Licenciamento - Em paralelo à obras estruturais, o ministro dos Portos anunciou também que serão investidos R$ 7,4 milhões para os portos do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Rio Grande do Norte se adaptarem à legislação ambiental. Outros portos, como o de Santos e os da Bahia, já estão com obras de adaptação em andamento, enquanto Paranaguá (PR) já toca as melhorias com recursos próprios.
Segundo a SEP, a maior parte dos 34 portos públicos do país não tem licença ambiental para operar, pois foram instalados muito antes da lei sobre o assunto, criada na década de 90. Essa situação tem gerado alguns problemas, como a interdição dos portos de Santos e de Paranaguá em 2010, por não atenderem aos requisitos da legislação. Para resolver o problema, o Governo preparou um decreto que deve definir um receituário, propondo uma inversão de ordem para não interromper o comércio exterior. Primeiro, todos os portos receberão as licenças ambientais e somente depois terão de cumprir uma série de condicionantes. Caso não cumpram, terão a licença cassada.
Está prevista também a criação do Programa Federal de Apoio à Regularização e Gestão Ambiental para apoiar o licenciamento dos portos. Os portos e terminais já em operação, que não contam com licença, terão 120 dias para firmar compromisso com o órgão do meio ambiente e apresentar, em até 720 dias, um relatório de controle ambiental que balizará a regularização, e a conseqüente emissão da licença. Hoje, poucos estão em dia, como Rio Grande (RS) e Suape (PE).
Números
3,8 Bilhões de reais do PAC é o que a SEP espera investir em portos
7,4 Milhões de reais em projetos de emergência de licenciamento ambiental no setor portuário
(Fontes: O ESTADO DO MARANHÃO, Ed. 17.707, Portos – pág. 12)