Pacote está em fase final de elaboração
A Casa Civil, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Secretaria de Portos (SEP) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), de acordo com o noticiário especializado no setor, discutem os últimos detalhes das medidas que visam ampliar a gestão do Governo Federal nos portos nacionais, embora um pequeno grupo defendesse também a privatização de algumas companhias Docas, como forma de potencializar investimentos.
A possibilidade foi descartada no curto prazo, diante das dificuldades práticas. Seria preciso reduzir o número de empregados e limpar o passivo trabalhista antes de abrir o capital das estatais, mantendo ou não o controle acionário com o poder público.
No contexto nacional, avalia-se que o Governo Federal pretende interferir primeiramente no novo porto de Manaus (AM), que terá como foco a movimentação de contêineres.
Em seguida, devem ser licitados os projetos do Porto de Águas Profundas (ES) e do Porto Sul da Bahia, na região de Ilhéus. Também pode ir a leilão o Porto de Imbituba (SC), o único hoje administrado pela iniciativa privada e cuja concessão expira em 2012. O prazo previsto das concessões deve ser de 25 anos, renováveis por igual período.
A segunda frente de medidas envolve a licitação de 98 terminais arrendados antes da Lei de Modernização dos Portos, de 1993. Seus contratos já venceram ou estão por vencer e não podem ser prorrogados - 58 já expiraram, 27 vencem neste ano e 13 vão até 2013. Eles representam quase um terço de todos os arrendamentos e estão espalhados por 15 portos. Há terminais da Petrobras no Nordeste e instalações na área do Saboó, em Santos (SP), que são consideradas o "filé mignon" do setor: Rodrimar, Termares e Deicmar.
O Governo corre contra o tempo para promover as licitações no segundo semestre, mas sabe que os prazos ficaram escassos e estuda alternativas. (Fonte: O Estado do Maranhão)