Plano de Logística Portuária do país será concluído até dezembro
SANTOS - O ministro-chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP-PR), José Leônidas Cristino, anunciou ontem que o Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP) será concluído até o fim deste ano. "A partir de 2012 qualquer projeto ou iniciativa envolvendo os portos brasileiros terá que se basear neste documento", ressaltou Cristino, durante a cerimônia de abertura do Santos Export - Fórum Internacional para Expansão do Porto de Santos, realizado no Mendes Convention Center, em Santos (SP).
"Com esse plano, não é só o governo que vai poder planejar os portos para os próximos 30 anos, mas também a iniciativa privada, que passa a ter maior segurança e confiança", disse Cristino.
O trabalho enfoca, principalmente, 12 portos públicos considerados de importância estratégica nacional. São eles: o Complexo Portuário de São Luís (Itaqui, Ponta da Madeira e Terminal da Alumar); Santarém e Vila do Conde (PA), Mucuripe e Pecém (CE), Suape (PE), Salvador e Aratu (BA), Vitória (ES), Rio de Janeiro e Itaguaí (RJ), Santos (SP), Paranaguá e Itajaí (PR) e Rio Grande (RS).
No Maranhão, técnicos da UFSC e do Porto de Roterdã (Holanda) visitaram a região portuária e colheram informações do setor junto à diretoria da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), em fins de outubro do ano passado. A missão técnica previa a visitação aos portos de importância estratégica nacional e também alguns terminais privativos em todo o país.
Antecipação - Até a primeira quinzena deste mês, a SEP havia divulgado o prazo de conclusão do PNLP para março de 2012. Agora, o prazo é fins de 2011. O plano é uma iniciativa da Secretaria em parceria com entidades do setor aquaviário do país e o Laboratório de Transportes e Logística (LabTrans), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Representantes do setor aquaviário como a Federação Nacional das Empresas de Navegação Marítima, Fluvial, Lacustre e de Tráfego Portuário (Fenavega) e a Federação Nacional das Agências de Navegação Marítima (Fenamar), por exemplo, ligados à Confederação Nacional do Transporte (CNT), também participaram das discussões nas primeiras etapas e querem continuar contribuindo com o projeto.
Destaques - Em âmbito nacional, foram listados itens de seis áreas: gestão, operações, meio ambiente, logística, capacidade portuária e economia. Sobre o primeiro tema, os especialistas afirmaram, por exemplo, que há excesso de burocracia e falta de harmonia na nacionalização das cargas importadas e inspeção das embarcações. Falta, ainda, um sistema de planejamento e gestão - com metas e indicadores de desempenho - às autoridades portuárias, cuja renovação do quadro de pessoal é necessária.
Sob o ponto de vista operacional, o relatório mostra que os portos brasileiros precisam de instalações para operações rápidas e seguras com navios de cruzeiro. Segundo o LabTrans, as cargas não deveriam ser tratadas como importadas durante o processo de cabotagem, ou seja, com processos alfandegários complexos e morosos. Em meio ambiente, as dificuldades decorrem da falta de estrutura técnica e organizacional para a gestão nessa área.
Como os portos públicos apresentam dificuldades de acesso terrestre, a infraestrutura das rodovias e ferrovias é o que chama atenção no quesito logística. O diagnóstico sugere melhorias no estado de conservação das estradas - principal meio de transporte das cargas brasileiras - e indica que elas operam no limite de suas capacidades. Já as ferrovias têm pouca participação em virtude da falta de terminais especializados.
Em economia, o laboratório ressalta que as autoridades portuárias precisam desenvolver ações em longo prazo. Outro alerta é que a proximidade de terminais a grandes centros urbanos reduz a possibilidade de expansão porque os espaços vizinhos são ocupados por comércios ou residências. Sobre a capacidade portuária, o levantamento informa que a idade média dos berços dos portos é de 50 anos - estruturas antigas que não suportam o peso dos modernos equipamentos de manuseio de carga, mais uma necessidade de investimento.
Finalidade - O PNLP, segundo a SEP, visa à concretização da retomada do processo de planejamento dos portos brasileiros de forma sistêmica e integrada. O plano envolve ações voltadas à expansão e adequação da capacidade portuária nacional, à clara definição das atribuições e dos papéis institucionais dos entes envolvidos nas atividades portuárias e à melhoria da eficiência da gestão dos portos nacionais. Agora, falta a fase 3, para definição das políticas e estratégias, que deverá estar concluída em setembro deste ano, e a fase 4, para apresentação dos planos diretores estratégicos de 12 portos públicos, considerados de importância estratégica nacional.
Mais
De acordo com informações da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), há 36 portos públicos e 126 terminais privativos no Brasil, o que inclui o Complexo Portuário de São Luís (CPSL), composto pelo porto público organizado do Itaqui e pelos terminais de uso privativo (TUP) da Alumar e Ponta da Madeira (Vale). O CPSL também faz parte dos estudos que visam aprimorar o PNLP. (Fonte: O Estado do Maranhão)