Plano de Resíduos Sólidos de São Luís ainda não está pronto
Prazo para conclusão se encerra no dia 2 de agosto e o não cumprimento pode resultar em penalidades administrativas, civis e criminais.
De acordo com informações da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão (Secid), São Luís é um dos municípios do estado que ainda não finalizaram o Plano Municipal de Resíduos Sólidos, cujo prazo termina no dia 2 de agosto, com base no artigo 9° da Lei 12.305/2010. Segundo o Ministério Público do Estado (MP), por meio da Promotoria do Meio Ambiente, a lei é obrigatória a todos os municípios e o não cumprimento pode resultar em penalidades administrativas, civis e criminais às localidades.
A informação sobre o Plano de Resíduos Sólidos da capital maranhense foi divulgada durante o Seminário de Sensibilização e Capacitação sobre Política Nacional de Saneamento Básico, aberto ontem no auditório da sede da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), promovido pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional dos Lagos Maranhenses (Conlagos).
Segundo o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Pedro Wilson Guimarães, o Governo Federal fez um mapeamento das cidades que ainda não elaboraram o Plano de Resíduos e constatou que a capital maranhense não tem políticas voltadas para o tratamento do lixo. "Pelo que nos foi repassado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente [Semmam], existe apenas o Aterro da Ribeira, que é responsável, atualmente, pela coleta de grande parte do lixo produzido pela população local. Isso é muito pouco para atender à demanda de resíduos sólidos produzida na cidade", afirmou o secretário.
Transformação - De acordo com o diretor executivo do Conlagos, José Ronald Boueres Damasceno, é importante que os municípios pensem em transformar as políticas públicas em leis. "Durante este seminário promovido pela Conlagos, e que deverá ocorrer até amanhã, ouviremos os representantes do Ministério do Meio Ambiente [MMA] para que estimulem a produção de planos de resíduos sólidos, em parceria com municípios vizinhos.
Por exemplo, os gestores públicos de São Luís devem pensar na elaboração de ações para a coleta e o reaproveitamento do lixo, em conjunto com representantes de São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar. Dessa forma, será mais provável viabilizar a captação de recursos junto aos parceiros e ao Governo Federal", disse.
A Prefeitura de São Luís não encaminhou representante para o evento. Segundo a assessora de subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República (SAF/PR), Paula Ravanelli, o evento é de suma importância, no entanto, sem a participação dos gestores públicos locais, a discussão torna-se algo improdutivo. "É de se lamentar a ausência dos representantes da capital maranhense nesta reunião. O Governo Federal sempre se mostrou solicito às questões referentes ao Meio Ambiente. Mas quando não há interesse do gestor público em comparecer à discussão, fica difícil reverter este quadro desfavorável à natureza", afirmou a assessora.
Saiba mais
O Seminário de Sensibilização e Capacitação sobre Política Nacional de Saneamento Básico é voltado para os 217 municípios maranhenses e discute a elaboração do Plano de Resíduos Sólidos com a participação de representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério das Cidades (MCID), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), SAF/PR e Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Cidades (Secid).
Dados:
- Apenas cinco cidades maranhenses finalizaram, até o momento, o Plano de Resíduos Sólidos;
- Segundo o MMA, o Brasil tem 22 milhões de hectares de terra que enfrentam processo de degradação, devido ao acúmulo de lixo;
- Ainda de acordo com o ministério, em todo o país outros 60 milhões de hectares, antes improdutivos devido ao excesso de lixo, foram reaproveitados;
- Diariamente, o Aterro da Ribeira recebe aproximadamente 1,3 mil toneladas de lixo.
Plano Estadual - O superintendente de Gestão de Resíduos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Vilson de Jesus Silva, prestigiou o seminário e aproveitou para afirmar que, independentemente da falta de cumprimento dos prazos para a elaboração dos Planos Municipais, o Plano Estadual de Resíduos Sólidos já está pronto. "Falta apenas convocar uma reunião com todos os gestores da Sema, para saber quais as primeiras medidas, previstas no Plano de Resíduos do Maranhão, a serem tomadas", afirmou o superintendente.
Sobre o Aterro - O Aterro Sanitário da Ribeira, próximo à área do Distrito Industrial, em São Luís, deve ser extinto, conforme preveem as diretrizes do Plano Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos, cabendo ao Município desenvolver ações que objetivem acabar com essa área. Mesmo sem ter licença ambiental, em 2010, a Prefeitura de São Luís anunciou a ampliação do Aterro da Ribeira com investimentos da ordem de R$ 15 milhões, de acordo com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp). Mas, por enquanto, as obras no Aterro ainda não foram iniciadas. (Fonte: O Estado do Maranhão)