Políticas para o setor hídrico são priorizadas
As políticas para o setor hídrico estão entre as prioridades na agenda de atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e estão sendo alvo de ações que visam proteger o manancial do Maranhão, além de criar oportunidades sustentáveis para o setor, que representa uma das maiores riquezas do estado. O secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Victor Mendes, informa que o tema é destaque na pauta de projetos e eventos do órgão e faz um alerta: "O Maranhão dispõe de muita água, um potencial que deve ser preservado e explorado de maneira responsável".
Entre os atos que demonstram esse esforço do governo, está a reativação do Conselho de Recursos Hídricos, que se encontrava há quatro anos sem funcionar no estado e atualmente está em plena atividade. O governo também será anfitrião do XIII Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob), que acontecerá em São Luís, de 24 a 28 de outubro deste ano, no auditório do Hotel Luzeiros. O evento reunirá os mais renomados ambientalistas do Brasil e do exterior e terá como tema central Os desafios dos Comitês de Bacia na construção de pactos pelas águas.
Para Victor Mendes, o evento será um marco transformador de gestão da água no estado. "Será um momento ímpar, ao propiciar uma exemplar experiência de governança para a gestão compartilhada dos recursos hídricos. A realização do XIII Encob sinaliza o nosso esforço e compromisso em favor de um novo modelo de gestão pública dos recursos ambientais", avaliou.
Semente plantada - De acordo com o secretário, a retomada do Conselho de Recursos Hídricos, ação determinada pela governadora Roseana Sarney, é um marco. A entidade é composta por membros da sociedade civil, poder público, movimentos sociais e iniciativa privada, que ajudam a formular e direcionar as políticas públicas do meio ambiente.
"Graças à ação da governadora, estamos saindo de uma inércia de oito anos. Estamos atrasados em relação a outros estados. Mas já começamos o processo, pois a semente foi plantada, iniciamos as discussões, os debates. Estamos seguindo tudo o que o Ministério do Meio Ambiente recomenda: conselho ativo, regulamentação da utilização dos recursos hídricos, criação dos comitês, para que a sociedade civil e o poder público fiscalizem nossos recursos hídricos", enfatizou o secretário.
Ele afirmou que o Maranhão possui uma riqueza muito grande no que se refere à água superficial (rio) e subterrânea (poços tubulares) e ressaltou a necessidade da participação e da manutenção da população no seu local de origem. A sensibilização sobre a água, segundo ele, é educacional.
"Nossa perspectiva é de criar, num futuro, espero próximo, um instituto de recursos hídricos, porque temos, por exemplo, os rios Mearim e Itapecuru, que passam por 32 municípios, alimentam a Ilha de São Luís e precisam de intervenção", assinalou.
Marcos legais já estão sendo definidos com a devida regulamentação
Criação de decretos terá sugestão da sociedade por meio da internet
O secretário Victor Mendes afirmou que, a priori, estão sendo definidos os marcos legais, como a devida regulamentação da Lei Estadual nº 8.149, de 15 de junho de 2004. Na visão de Mendes, a importância desta regulamentação se faz necessária para se criar os Comitês de Bacias Hidrográficas.
O documento em vigor disciplina o uso de águas subterrâneas e superficiais no Maranhão. Atualmente, duas minutas de decretos estão sendo elaboradas para regulamentar a norma. Elas estão no site www.sema.ma. gov.br para apreciação da sociedade. A elaboração do texto contou com a colaboração da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), secretarias de Meio Ambiente (Sema), Minas e Energia (Seme), Indústria e Comércio (Sedinc), que se uniram em uma força-tarefa para criar esses decretos.
A Sema submete, portanto, à apreciação dos interessados em geral, as minutas de Decreto para Água Superficial e Subterrânea, com o objetivo de aprimorá-las mediante contribuição popular. Os decretos têm como finalidade regulamentar a Política Estadual de Recursos Hídricos. As contribuições devem ser encaminhadas por e-mail (srndecretos@sema.ma.gov.br).
"Não se pode falar em comitês sem delimitar as bacias no estado sem ter as leis, os decretos funcionando, a fim de legalizar o uso da água. Até porque no Maranhão não existe nenhum Comitê de Bacia, por isso não temos a divisão hidrográfica do estado, que está sendo fomentada por meio desses decretos", assegurou Mendes.
O secretário adiantou que o estado deverá contar em sua geografia com 13 bacias hidrográficas. Uma vez estipuladas as áreas, serão formados os Comitês - grupos de gestão compartilhados entre poder público e sociedade civil. (Fonte: O Estado do Maranhão)