Políticas de saneamento vão ser debatidas em seminário na Fiema
Planos municipais para solucionar o problema do lixo devem ser apresentados até 2 de agosto; evento trata do assunto.
A Secretária de Estado de Cidade e Desenvolvimento Urbano (Secid) informa que os municípios maranhenses tem até 2 de agosto para apresentar a conclusão dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos. A medida tem como base o artigo 9º da Lei 12.305/2010, que contempla como prioridade, metas de não gerar lixo, reduzir, reutilizar, reciclar e tratar de forma correta o destino final dos resíduos sólidos.
Com o objetivo de buscar um entendimento com o Ministério Público quanto ao remanejamento do prazo de 2 de agosto para dezembro de 2013, data final dos Planos de Saneamento Básico, o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional dos Lagos Maranhenses (Conlagos) realiza, a partir de hoje, até quinta-feira, no Auditório da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), o "Seminário de Sensibilização e Capacitação sobre Política Nacional de Saneamento Básico e os Planos de Gestão Integrada".
Punição - De acordo com o Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Meio Ambiente, a lei é obrigatória a todos os municípios e o descumprimento pode resultar em penalidades administrativas, civis e criminais e corte de recursos públicos destinados aos municípios.
Voltado para os 217 municípios, o evento discutirá com amplitude as diretrizes para a elaboração do plano, com a participação de representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério das Cidades (MCID), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República (SAF-PR) e Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Cidades (Secid).
"O Maranhão é um dos estados que está em atraso com os PMRS, por isso a importância de se discutir de forma territorial, as políticas adotadas pelos municípios para o tratamento do lixo", destacou o diretor executivo do Conlagos, Ronald Damasceno.
Serviço
O quê
Seminário de Sensibilização e Capacitação sobre Política Nacional de Saneamento Básico e os Planos de Gestão Integrada.
Quando
De hoje a quinta-feira
Onde
Auditório da Fiema (Retorno da Cohama)
(Fonte: O Estado do Maranhão)