Prazo para aderir ao Supersimples teve início dia 1º
Novo teto de enquadramento de empresas no sistema tributário diferenciado também já está valendo desde o início do mês
Brasília - Começou no dia 1º e vai até dia 31 deste mês o prazo para a entrada de micro e pequenas empresas no Simples Nacional. Também a partir deste mês passa a valer o ajuste das faixas de enquadramento das empresas no sistema, instituído pela Lei Complementar 139/11. O limite para a microempresa passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil, e o da pequena de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.
Dono da Brasilis Pietra, uma pequena empresa do setor de mármores e granitos, com 22 empregados no Rio de Janeiro, o empresário Mauro Varejão garante que o ajuste no Supersimples permitirá a ampliação do negócio. O objetivo é crescer 30% no período de um ano e meio. "Até fevereiro, comprarei uma nova máquina para ampliar a produção e contratarei mais dois ou três empregados", diz Varejão.
Presidente do Sindicato das Indústrias de Mármore, Granito e Rochas Afins do Estado do Rio de Janeiro, o empresário acredita que a mudança, somada aos investimentos na cidade para eventos como a Copa do Mundo-FIFA 2014, incentivarão outros empreendedores a investirem nas suas empresas. "O setor de mármore e granito no Rio de Janeiro gera cerca de 20 mil empregos e, até 2015, deve aumentar em mais 40% o número de vagas", exemplifica.
Empreendedores - O reajuste nos tetos do Simples Nacional alcança diretamente as mais de 5,7 milhões de empresas do sistema, incluindo 1,8 milhão de empreendedores individuais (EI) que terão seu limite de faturamento anual ampliado de R$ 36 mil para R$ 60 mil. O número representa 96,6% dos micro e negócios formais do Brasil e 95% de todas as empresas existentes no país. "O ano de 2012 começa com novas energias para os pequenos negócios, possibilitando mais oportunidades e reforço do seu papel estratégico no desenvolvimento do país e na geração de emprego", avalia o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick.
O pedido de entrada no Supersimples é feito pelo portal do Simples Nacional.
Mais
O CGSN também decidiu acabar com a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) a partir de 2012. As empresas do sistema só precisarão entregar essa declaração referente ao ano de 2011 - cujo prazo encerra dia 31 de março de 2012 - e aquelas dos anos anteriores que estiverem em atraso. As informações socio-econômicas que eram prestadas via DASN serão feitas anualmente por meio da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis).
Conforme o CGSN, em janeiro, os tributos do Simples Nacional passam a ser declarados mensalmente pelas empresas por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D). As informações prestadas terão caráter de confissão de dívida. (Fonte: O Estado do Maranhão)