Processo de licenciamento das obras está suspenso pela Justiça
Movimentos sociais conseguiram liminar suspendendo o licenciamento do empreendimento da Vale.
O processo de licenciamento ambiental das obras de expansão da Estrada de Ferro Carajás (EFC) está suspenso por decisão liminar da 8ª Vara Federal do Maranhão, em ação movida pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Centro de Cultura Negra (CCN) e Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
Na ação, as entidades afirmam que a Vale não realizou audiências públicas prévias com as comunidades indígenas e quilombolas que vivem na área da obra.
Mas a Vale informou que recorrerá da decisão, alegando que o projeto de expansão da ferrovia está submetido ao regular processo de licenciamento ambiental perante o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), cumprindo rigorosamente a legislação ambiental aplicável e que contribui para o desenvolvimento dos dois estados.
O secretário de Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Maurício Macedo, destacou ser o projeto de expansão da EFC uma obra importante para o desenvolvimento econômico do estado, pois não só ampliará a capacidade de transporte de cargas, como resultará na criação de milhares de empregos ao longo da ferrovia. "Trata-se de um grande projeto, em que 60% dos investimentos totais serão realizados no Maranhão. Esperamos que essa situação na Justiça se resolva em favor do desenvolvimento do estado", declarou o secretário.
Para o presidente da Associação Comercial do Maranhão, Haroldo Cavalcanti Júnior, há que se respeitar as exigências ambientais, mas não se pode fechar as portas para o desenvolvimento do estado. "Esse é um projeto importante, pois ampliará a logística da ferrovia e ainda criará oportunidades de emprego e renda para as comunidades no entorno da obra", afirmou.
A Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), que está acompanhando o caso, entende que qualquer interrupção de empreendimentos que geram emprego e que diminuirão as carências do estado em infraestrutura é preocupante. "A Estrada de Ferro Carajás [EFC] é uma importante via de escoamento da produção nacional voltada para o comércio exterior e sua expansão é fundamental para aumentar o volume de exportação de produtos brasileiros e para o equilíbrio da balança comercial do estado e do Brasil", declarou o presidente da Fiema, Edilson Baldez das Neves.
Além disso, é por esta ferrovia que vários municípios do Maranhão e do Pará recebem carregamentos de insumos, como combustíveis e minério de ferro, que ajudam a manter o dinamismo de suas economias e a indústria ativa nestas cidades.
O Sistema Fiema participa do projeto, formando mão de obra por meio dos cursos de iniciação, formação e aperfeiçoamento profissional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). “Acreditamos que projetos que tragam desenvolvimento e oportunidades para o estado - como é o caso da duplicação da EFC - são importantes para preparar o Maranhão para o futuro”, finalizou Baldez.
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Atualmente a EFC tem 54 pátios de manobra ao longo de sua extensão usados como desvios na circulação dos trens. Com as obras de expansão - realizadas dentro da faixa de domínio de 40 metros de cada lado da linha férrea -, os pátios de manobra serão interligados, permitindo que os trens circulem continuamente nos dois sentidos. Além dessa interligação, serão construídas novas pontes, viadutos, passagens de animais e melhoria da sinalização, contribuindo com a segurança das comunidades vizinhas à ferrovia. (Fonte: O Estado do Maranhão)