Projeto do Senado promete acabar com ''guerra fiscal'' no setor portuário
Resolução visa uniformizar a alíquota do ICMS e evitar incentivos fiscais dados por alguns estados.
BRASÍLIA - Tramita no Senado a Resolução 72/2010, que uniformiza alíquotas do ICMS sobre produtos importados, com o objetivo de conter a "guerra dos portos", como ficou conhecida a redução de impostos de importação por determinados estados. A matéria (no jargão parlamentar) está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
De acordo com sites especializados no setor marítimo e jornais do Sudeste do país, a chamada "guerra dos portos" prejudica a economia nacional. Um levantamento realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) afirma que, no ano passado, a economia do Brasil deixou de movimentar R$ 80 bilhões por causa do favorecimento da entrada de bens por incentivos fiscais em portos brasileiros e que o número de importações em pelo menos 10 estados que fornecem o benefício fiscal aumentou de 11,8% para 22,1% de 2000 a 2011. No mesmo período, o levantamento constatou que ao menos 915 mil empregos deixaram de ser criados no Brasil. Entre esses estados, os mais notórios defensores dos incentivos fiscais são Santa Catarina e Espírito Santo.
A Resolução 72/2010 não necessita passar pela Câmara dos Deputados e, para ser aprovada, basta obter metade mais um dos votos dos presentes no Senado no momento da votação.
Para o diretor de Ação Política da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Germano Rigotto, a Resolução 72/2010 será facilmente aprovada no Senado se houver esforço conjunto da bancada governista. Segundo Rigotto, por se tratar de ato próprio do Senado Federal, a matéria possui trâmite muito mais simples do que uma reforma tributária que altere dispositivos da Constituição.
O presidente da Abimaq, Luiz Aubert Neto, acredita na aprovação do projeto e afirmou ter recebido do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), durante um encontro ocorrido nesta semana, que a matéria será votada até o fim deste mês.
Segundo o diretor da Abimaq, há um consenso entre os parlamentares que apoiam a Resolução 72/2010 por uma alíquota nacional única de 4%. Entre os parlamentares que se manifestaram favoráveis à Resolução está o senador Clésio Andrade (sem partido), de Minas Gerais. Nesta semana, Andrade afirmou que vai seguir a posição do PMDB, que teria fechado questão em torno do assunto.
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O Projeto de Resolução do Senado (PRS) número 72/2010 é de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), e estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. De acordo com o site do Senado, a matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, na 5ª Reunião Ordinária da Comissão, realizada quarta-feira (7), foi aprovado um requerimento do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para a realização de uma audiência pública, ainda sem data marcada.. (Fonte: O Estado do Maranhão)