Projeto do Senado visa mudar a Lei dos Portos
BRASÍLIA - A proposta da senadora Kátia Abreu (PSD-TO) que modifica a Lei dos Portos (Lei 8.630/93) para permitir a exploração de portos privados com movimentação de carga de terceiros, sem necessariamente haver carga própria do dono, será tema de audiência pública conjunta de três comissões do Senado amanhá (23), às 15h.
Foram convidados para a audiência José Leônidas de Menezes Cristino, ministro da Secretaria de Portos; Wilen Manteli, diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários; Eduardo Requião, ex-superintendente do Porto de Paranaguá (PR); Robson Braga de Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Luiz Antônio Fayet, consultor para Logística de Transporte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), e Sérgio Salomão, presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público.
Mudança - O projeto em discussão (PLS 118/2009) modifica a Lei dos Portos para permitir a exploração de portos privados de uso misto para movimentação de carga própria e de terceiros, independentemente do percentual de ambas as cargas. Atualmente, a lei só permite que a movimentação seja de carga própria, somada a de terceiros. A exploração dos portos privados é feita por meio de concessão.
Kátia Abreu argumenta que o Brasil necessita ampliar sua infraestrutura e que, diante do escasso investimento do setor público, não mais se justifica a vedação da lei quanto à implantação de portos por investidores privados para movimentação de cargas de terceiros, com ou sem participação de cargas próprias. (Fonte: O Estado do Maranhão)