PV diz que vai mudar relatório do Código
BRASÍLIA - O líder do Partido Verde, deputado Sarney Filho (MA), afirmou ontem que, após o adiamento da votação do Código Florestal para a próxima semana, o principal objetivo agora é continuar com as negociações na tentativa de melhorar o texto do relator, deputado Aldo Rebelo, que deixa brechas para mais desmatamentos de áreas protegidas.
"O partido fez todo o possível, até as 18h de quarta-feira, para negociar ou pelo menos tomar conhecimento do texto que foi acordado e que iria para votação. Como até aquele momento não tínhamos qualquer resposta, partimos para o último recurso, que foi o mandado de segurança para impedir a votação", explicou o líder
No mandado de segurança que está no Supremo Tribunal Federal (STF), o PV argumenta que, ao colocar o PL em votação, o presidente da Câmara, Marco Maia, contraria a decisão tomada pelo então presidente da Casa, Michel Temer, na questão de ordem 411/09, a qual estabelece que não poderá ser votada em sessão extraordinária projeto de lei ordinária que possa ser editado por medida provisória.
Outro questionamento do partido trata da impossibilidade de se alterar MP editada antes de 11 de setembro de 2001 para projeto de lei. De acordo com a emenda constitucional 32/2001, isso só é possível em caso de revogação explícita ou decisão do Congresso Nacional em sessão plenária conjunta para tal fim.
Divergências - O PV apresentou 13 pontos que os ambientalistas rejeitam na proposta que está para ser votada. Já o governo não aceita dois pontos da proposta de Aldo Rebelo. Quanto à recomposição da reserva legal, o governo exige que a isenção seja somente para as propriedades de agricultura familiar, prevalecendo a situação de 2008. Para o governo, as demais propriedades, independentemente do seu tamanho, não devem ser dispensadas de cumprir essa exigência. Para Aldo Rebelo, as propriedades com até quatro módulos fiscais deveriam ser incluídas nessa isenção.
Outro ponto sem acordo diz respeito à definição da área de preservação permanente (APP) em propriedades já consolidadas, ou seja, desmatadas até julho de 2008. Aldo sugere que esses proprietários sejam obrigados a recuperar apenas 15 metros de vegetação às margens dos rios de até 10 metros largura. Já para o governo, o benefício deveria estar restrito às propriedades de agricultura familiar.
Ontem, Sarney Filho, Marina Silva e representantes da sociedade civil voltaram a se reunir. "Queremos acompanhar e influir no processo de discussão. Precisamos saber como ficou a última versão do Aldo já que o próprio governo não aceitou dois dispositivos apresentados por Rebelo", disse o deputado. (Fonte: O Estado do Maranhão)