Receita libera mercadorias sem passar por inspeção na alfândega
Por causa da greve no setor portuário, a Receita Federal publicou a medida para diminuir a fila de navios em grandes portos do país.
BRASÍLIA - Para acelerar a liberação de mercadorias retidas nas alfândegas por causa da greve dos auditores fiscais, a Receita Federal permitirá a retirada de mercadorias não desembaraçadas (liberadas pela aduana) diretamente aos importadores. A medida foi publicada na última sexta-feira (27 de julho), em portaria no Diário Oficial da União, que regulamenta o decreto que permite a substituição de servidores públicos em greve.
De acordo com a portaria, o importador poderá requerer a entrega caso o prazo de liberação da mercadoria ultrapasse em 30% o tempo médio de desembaraço registrado no primeiro semestre deste ano. Esse prazo médio varia conforme a unidade da Receita Federal e o tipo de fiscalização a que a mercadoria é submetida, mas, na maioria das situações, corresponde a oito dias.
Desta forma, caso o bem importado não seja liberado antes de 10 dias e 10 horas, o comprador pode pedir a retirada da mercadoria sem o desembaraço.
Segundo Ronaldo Medina, assessor do gabinete do secretário da Receita Federal para a área aduaneira, a entrega antes do desembaraço não estimulará a entrada de mercadorias proibidas no país, como drogas e agentes biológicos e químicos. Isso porque a retirada só poderá ser feita nos casos em que as pendências fiscais estiverem resolvidas e faltar apenas a assinatura do ato de desembaraço.
"No caso de cargas que necessitem de verificação física, a fiscalização continuará a ser feita segundo a análise de risco da Receita. Essa medida vale apenas para os casos em que todos os documentos foram entregues e todas as pendências resolvidas, mas apenas o despacho esteja parados por falta de prazo", explicou Medina.
De acordo com ele, caberá ao chefe de cada unidade da Receita analisar se a mercadoria pedida pelo empresário realmente não tem pendências. Caso o Fisco constate divergências de valores ou erros de classificação fiscal, a cobrança pode ser feita posteriormente. "Se passar o prazo, todos os procedimentos de cobrança podem ser feitos documentalmente, mesmo que a mercadoria tenha sido entregue", alegou.
Segundo o subsecretário de Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci, a paralisação dos auditores fiscais não prejudicou as exportações. Por causa do atraso nos desembaraços, ele admitiu atraso na liberação das importações, mas disse que o estoque de declarações de importação em processamento aumentou apenas em 4 mil documentos, o que, segundo ele, representa cerca de 2% das declarações analisadas pelo Fisco desde o início da greve, em 18 de junho.
Paranaguá - A fila de navios no Porto de Paranaguá (PR) chegou a 126 na semana passada, número que caiu para 85 ontem (31 de julho). "A situação atual de Paranaguá mostra claramente o nosso apagão portuário. As greves dos funcionários da Anvisa e dos auditores da Receita agravam a situação, mas não é isso que está criando essa confusão. Isso é o resultado da política do governo federal para o setor portuário'', disse Luiz Antônio Fayet, consultor e especialista em logística portuária.
Cada navio custa, em média, US$ 40 mil por dia. Apenas em Paranaguá, o país está pagando US$ 5 milhões para manter os navios fundeados ao largo do porto aguardando a atracação.
No Porto de Santos (SP), o maior complexo portuário do país, havia 80 navios na barra (até sexta-feira, dia 27 de julho), onde as embarcações ficam paradas aguardando vaga em um dos terminais santistas. Neste mesmo momento, outros 34 navios estavam ancorados no porto público e outros 10 estavam atracados em terminais privados.
Fayet lembra que essa situação afeta o balanço de pagamento do país. Os custos com a estadia de navios são de milhões por dia. Só entre Paranaguá e Santos, o país vai pagar US$ 8,3 milhões com custos de estadias.
Suape - O número de navios que aguardavam para atracar no porto de Suape (PE) caiu de 12 para quatro após a liminar concedida pela Justiça Federal. A medida determinou a atracação dos navios fundeados, mesmo sem o certificado de livre prática - concedido pela Anvisa e necessário para o embarque e desembarque de mercadorias nos portos - cuja emissão está prejudicada por conta da greve dos servidores.
Os navios que ainda aguardavam estavam à espera da liberação do cais por outras embarcações e não pela falta do certificado. "A paralisação da Anvisa quebrou a rotatividade do porto, que precisa de alguns dias para se normalizar", explica Ricardo Luiz Von Sohsten, presidente do Sindicato das Agências de Navegação do Estado de Pernambuco (Sindanpe).
Maranhão - No setor portuário maranhense, a greve dos servidores federais parece não ter afetado a rotina de cargas e descargas. Até ontem, a fila de navios na Baía de São Marcos era de 34 embarcações até o fim da tarde. Os 11 atracadouros do sistema portuário (seis no Itaqui, três em Ponta da Madeira e dois na Alumar) estavam em operação. Representantes das agências de navegação e das administrações portuárias também não relataram, desde o início da greve (18 de julho), alteração no movimento dos portos.
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Em 2011, os portos brasileiros movimentaram 886 milhões de toneladas de carga, crescimento de 6,4% sobre o ano anterior. A previsão é que neste ano o país eleve ainda mais o volume de carga que passa pelos portos brasileiros. A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) estima que até 2017 o Brasil movimentará mais de 1,5 bilhão de toneladas. (Fonte: O Estado do Maranhão)