Redesim garantirá registro de MPEs em até 24 horas
Receita Federal do Maranhão formaliza a adesão de órgãos à Rede Nacional para Simplificação do Registro para desburocratizar formalização
Com a proposta de garantir que o registro de micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais no Maranhão seja efetuado em até 24 horas, a Receita Federal do Brasil (RFB) apresentou ontem, no auditório do Sebrae Jaracati, a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
Hoje, dependendo do tipo de empreendimento (de baixo ou maior risco), se demora de oito a 10 dias para se fazer o registro no país. O que já não acontece em estados como Minas Gerais, Santa Catarina, Espírito Santo e Rio de Janeiro, onde a Redesim já está funcionando.
Criada em 2007, a Redesim prevê a integração de todos os órgãos que atuam diretamente no registro de empresas, tais como Junta Comercial, receitas federal, estaduais e municipais, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária. Esse sistema integrado visa facilitar e agilizar o registro de novas empresas.
O evento de ontem teve a finalidade de formalizar a adesão dos órgãos, com a integração de seus bancos de dados. A previsão é de que a Redesim comece a funcionar plenamente no Maranhão a partir de abril de 2012.
O coordenador-geral do Cadastro da Receita Federal em Brasília, Flávio Vilela Campos, disse que o Maranhão reúne todas as condições de implantar a Redesim, tendo em vista ter desenvolvido um sistema piloto que é o Cadastro Sincronizado (Cadsin), que também reúne todos esses órgãos com a finalidade de simplificar e agilizar o registro de empresas. "A Redesim veio para aperfeiçoar o Cadsin", complementou o delegado substituto da Receita Federal de São Luís, Paulo Roberto Mendes.
Formalização - A gerente-adjunta da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae nacional, Inês Shwingel, informou que a Redesim deve contribuir ainda mais para o trabalho que o órgão vem realizando em todo o país de incentivo à formalização de empresas.
De acordo com Inês Shwingel, até este mês o Sebrae já registrou um total de 1,850 milhão de microempreendedores individuais formalizados no país. "A nossa meta é chegar a 4 milhões de formalizados em 2014", disse.
Para o diretor técnico do Sebrae, a Redesim é um importante mecanismo de simplificação que irá permitir a modificação de uma cultura ainda existente no país de que formalização é burocracia, é custo. "Com instrumentos como esse, estamos conseguindo avanços, mudando esse pensamento, ou seja, desmistificando essa idéia de que registro é burocrático, crédito é custo e inovação é inalcançável", observou.
Mais
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), criada pela Lei federal nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, é um sistema integrado que permitirá a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário. Este sistema fará a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrições, licenciamentos, autorizações e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada pela internet. (Fonte: O Estado do Maranhão)