Resolução que cria municípios é vista com cautela
As lideranças da Assembléia Legislativa demonstraram ontem certa cautela em relação ao Projeto de Resolução que cria as condições para a criação de municípios no Maranhão. O temor dos parlamentares é com a geração de uma expectativa na população que pode não se confirmar. Autor da proposta, o presidente da Casa, Arnaldo Melo (PMDB), confirmou que a Resolução será publicada esta semana no Diário da Assembléia e pode ser votada até quinta-feira, dia 5.
O líder do bloco “União Democrática”, Eduardo Braide (PMN), acha que a questão precisa ser avaliada do ponto de vista jurídico. Para ele, seria necessária uma consulta oficial ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que vai realizar os plebiscitos. “Sou favorável à criação de municípios, mas minha preocupação é que a Assembléia venha a ser desmoralizada”, ponderou Braide.
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Carlos Alberto Milhomem (DEM) também considera importante que se leve a discussão para a Assembléia. “Agora, se vai ter sucesso, é outra questão”, ponderou o parlamentar, que estima em 50% as chances de a Casa ter sucesso na empreitada.
Cautela - O líder do bloco “Pelo Maranhão”, Stênio Rezende (PMDB), lembra ter sido ele próprio frustrado com a criação de municípios. “Há uns cinco anos, aprovei nesta Casa a criação de dois municípios – Belém dos Lages e Lucindo – ambos desmembrados de Poção de Pedra. Mesmo aprovados na Assembléia, no entanto, o TRE decidiu indeferir a realização de plebiscitos”, lembrou Rezende. Ele diz que prefere aguardar um posicionamento de sua assessoria jurídica antes de iniciar articulações para novas emancipações.
Vice-líder da bancada governista na Casa, Rogério Cafeteira (PMN) também se demonstra cético em relação à proposta do aliado. “É preciso ter critério. Não é criando município a toque-de-caixa que se vai melhorar a vida da população. Até porque o bolo do FPM não vai aumentar”, lembrou.
Líder do bloco de Oposição, Marcelo Tavares (PSB) também acha que preciso ter cautela na discussão do assunto. “É preciso ter muito cuidado. Aparentemente, é um caminho muito difícil de ser superado”, acredita o socialista. Segundo ele, é preciso que sejam discutidos a fundo os pontos da Resolução, até para evitar problemas judiciais.
Embora se demonstre confiante na iniciativa de Arnaldo Melo, o deputado Alexandre Almeida (PTdoB) também tem ponderações em relação ao projeto. “Existe toda uma estrada a percorrer”, disse. Na avaliação do parlamentar, no entanto, é importante que a Assembléia inicie os atos preparatórios, ainda que não crie os municípios, para estar preparada no futuro. “[A proposição] é válida como iniciativa”, defendeu.
Os deputados vão aguardar o início das discussões do Projeto de Resolução para compreender um pouco mais do processo e ter subsídios para encaminhar a votação.
Arnaldo Melo aposta em votação nesta semana
O presidente da Assembléia Legislativa disse ontem que espera ver aprovado até quinta-feira, dia 5, o Projeto de Resolução com os requisitos para criação de municípios no estado. Ele explicou que a proposta será avaliada pela Comissão de Assuntos Municipais da Casa antes de ser publicada. Mas acredita na votação plenária ainda nesta semana.
“Os membros da comissão, sob a presidência do André Fufuca [PSDB], pediram-me para avaliar a minuta do projeto. Eles estão viajando e chegam amanhã [hoje] à noite. Após a revisão, será publicada em plenário e pode ser votada em plenário até quinta-feira”, disse Melo.
Para o presidente da Assembléia, há uma certa confusão em relação aos questionamentos judiciais sobre o tema. “A situação é a seguinte: vários municípios foram criados após a Emenda Bandeira [EC nº 15/96]. Estas leis de criação foram questionadas judicialmente. O STF considerou as leis inconstitucionais, mas não as anulou, mandando a Câmara regularizar a situação. Todos os 57 municípios criados desde então foram regularizados”, explicou Melo.
O deputado explica que espera o mesmo tratamento do Supremo para os eventuais municípios criados no Maranhão. “Se eles julgaram os outros desta forma, não podem ter outro peso para os do Maranhão”, acredita.
Arnaldo Melo explica que eventuais questionamentos só poderão ser feitos após a edição das leis de criação. “Não se pode questionar judicialmente esta Resolução porque é de prerrogativa da Assembléia. Também não se pode questionar judicialmente um plebiscito, já que o TRE pode fazê-lo. O único ponto do processo a ser questionado é a lei de criação. Ocorre que, quando elas forem editadas os municípios já estarão à beira da instalação”, disse.
O deputado peemedebista acredita haver tempo suficiente para fazer todo o processo até o final deste ano, preparando os novos municípios para as eleições de 2012. “Há tempo suficiente para este trabalho, com os futuros municípios sendo instalados em 2013, com a posse dos novos prefeitos”, acredita o parlamentar. (Fonte: O Estado do Maranhão)