Roseana propõe pauta com quatro pontos para debater Pacto Federativo no país
Em reunião com 16 governadores, em Brasília, governadora começou a discutir saídas para o endividamento e evitar a quebra de estados em 2013
A governadora Roseana Sarney (PMDB) propôs, ontem, em reunião com mais 16 governadores ou seus representantes, em sua residência em Brasília, que equipes técnicas formadas pelos estados se dividam grupos de trabalho para estudar alternativas capazes de aliviar a atual situação econômica e evitar o que pode vir a ser uma 'quebra' dos entes federados.
Os governos estaduais estão preocupados com os impactos financeiros que podem ser causados pela aprovação da chamada "PEC 29", que aumentou os gastos dos estados com a Saúde; do novo Piso Salarial do Magistério, retroativo a janeiro e com impactos de diferentes intensidades para estados e municípios; e a possibilidade de aprovação da chamada "PEC 300", que nivela os salários da Polícia Militar dos estados aos da PM do Distrito Federal. De acordo com os dados levantados até agora, pelo menos 19 das 27 unidades da federação brasileira podem "quebrar" a partir de 2013 se todas essas as medidas forem efetivadas.
"A situação é da maior gravidade e, caso não aconteça nada de novo em favor dos estados, estaremos todos inviabilizados", declarou o governador de Goiás, Marconi Perillo, que, ressaltou, provavelmente não conseguirá fechar as contas deste ano, tamanha é a diferença entre o orçamento do Estado e as demandas já regulamentadas para 2012.
Equipes - A sugestão da governadora Roseana é enviar ao Governo Federal propostas que viabilizem a aprovação do Pacto Federativo - uma lista de projetos de lei que envolvem, principalmente, novas regras para distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) - o mais rapidamente possível. A matéria é prioridade no Congresso Nacional e, segundo acordo firmado pelo colégio de líderes, deve estar pronto para votação em plenário ainda no primeiro semestre deste ano.
Durante a reunião de ontem, ficou acertado que uma das equipes deve estudar a partilha dos royalties do petróleo; outra trabalhará a renegociação da dívida dos estados; uma terceira equipe discutirá formas de recuperação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do chamado comércio não presencial, aquele feito pela internet, que beneficia apenas os estados vendedores, já que o tributo é pago pelo consumidor, mas não ao estado dele, e sim ao que hospeda o site de compras.
Haverá ainda um grupo para discutir a correção dos prejuízos produzidos pela Lei Kandir; um grupo para a questão do Fundo de Participação dos Estados (FPE); e outra equipe para debater, junto com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), saídas aos danos provocados pela guerra fiscal.
Feitos esses estudos, os estados, por meio dos seus representantes, voltam a se reunir para propor, ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, novas fórmulas de obtenção de receitas, sem as quais, asseguram todos os governadores presentes, não há como atender as necessidades de investimento, pagar salários e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Participaram dos encontros em Brasília os governadores de Alagoas, Teotônio Vilela Filho; do Distrito Federal, Agnelo Queiroz; de Goiás, Marcone Perillo; do Maranhão, Roseana Sarney; do Mato Grosso, Sinval Barbosa; do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli; de Minas Gerais, Antonio Anastasia; do Pará, Simão Jatene; do Rio Grande do Norte, Rosalba Rosado; de Rondônia, Confúcio Aires Moura; e de Roraima, José de Anchieta.
Como representantes dos governadores dos seus estados, participaram Domingos Aguiar Filho, vice-governador do Ceará; Rômulo Gouveia, vice-governador da Paraíba; João Oliveira, vice-governador do Tocantins; deputado federal Átila Lira, do Piauí, e representantes de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. (Fonte: O Estado do Maranhão)