Roseana Sarney acompanha no Congresso discussão de projeto que beneficia o MA
Pacto Federativo começará a ser discutido no Congresso.
A governadora Roseana Sarney (PMDB) acompanha, segunda-feira, o início das discussões, no Congresso Nacional, que levarão à votação, ainda no primeiro semestre deste ano, do chamado "Pacto Federativo" - uma lista de projetos de lei que envolvem, principalmente, novas regras para distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que são os repasses feitos pela União às unidades federativas com base em tributos como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Os estados alegam que têm tido perdas significativas nos últimos anos e querem modificar a divisão dos recursos, diminuindo a fatia da União e aumentando o que é repassado aos governos estaduais. Uma das líderes desse movimento é justamente a governadora Roseana Sarney, que, desde o "Fórum de Governadores do Nordeste", realizado ano passado em Fortaleza (CE), defende novas regras.
O Governo do Estado também luta por mudanças na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no caso das vendas feitas pela internet. Atualmente, só os estados que vendem arrecadam o imposto e os governadores do Nordeste defendem que 100% do imposto sejam arrecadados no estado do cliente.
Além disso, as unidades federadas em dívida com a União exigem a reavaliação de alguns indexadores de financiamentos que, atualmente, alegam os governadores, estão acima da realidade econômica do país e, principalmente, do Nordeste.
"A governadora vai acompanhar de perto a discussão dos projetos e a sua votação, até para fazer gestões políticas para garantir os objetivos dos estados", explicou à reportagem de O Estado o secretário de Estado da Comunicação, Sérgio Macedo, que acompanha a governadora na Capital Federal.
Acordo - Pelo que ficou acordado no colégio de líderes do Senado, no início deste mês, até junho todos esses assuntos já terão passado pelas comissões técnicas e estarão prontos para votação, em dois turnos, na Casa. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece o dia 31 de dezembro como data limite para as votações que envolvem o "pacto".
Para agilizar a tramitação, os líderes decidiram que os projetos que tratam do FPE serão anexados, e tramitarão em conjunto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).
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Além de acompanhar os trabalhos no Senado, na segunda-feira, a governadora Roseana Sarney fica em Brasília por mais dois dias. Ainda de acordo com a Secretaria de Comunicação, na terça-feira ela passará o dia na Esplanada dos Ministérios, em reuniões que deverão resultar em novas parcerias com o Governo Federal. (Fonte: O Estado do Maranhão)