Roseana assina o ''Terra Legal''
A regularização fundiária de 2.500 ocupações em benefício de 12.500 pessoas em 12 municípios do Maranhão é o principal resultado de convênio assinado pela governadora Roseana Sarney e o Ministério do Desenvolvimento (MDA), representado pelo superintendente Nacional de Regularização Fundiária, Raimundo Sepeda; e pela secretária-executiva de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Shirley Nascimento. A solenidade ocorreu ontem, no Salão de Atos do Palácio dos Leões.
O investimento na ação é de R$ 7.333.013,00, com recursos federais e contrapartida do Estado. Roseana Sarney destacou a importância do esforço conjunto para atender às demandas das questões fundiárias, garantindo cidadania aos trabalhadores rurais. Ela lembrou que na sua gestão à frente do Governo do Estado, de 1995 a 2002, promoveu a maior reforma agrária brasileira da época.
“Tenho a absoluta certeza que com o apoio do Governo Federal, das comunidades, das organizações não-governamentais, dos órgãos, iremos solucionar grande parte deste problema que atinge os povos da Amazônia Legal”, afirmou a governadora. Roseana Sarney ainda ressaltou a diminuição no processo de regularização de 5 anos para apenas 120 dias.
No evento, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica para Regularização Fundiária em Glebas na Região Tocantina e Alto Turi/Gurupi. O documento, segundo a secretária-executiva de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Shirley Nascimento, expande o convênio do Programa Terra Legal, pois dará ao homem do campo destas regiões um instrumento de legalização e acesso aos créditos. “Iniciamos uma nova etapa do Programa Terra Legal no Maranhão com o agradecimento à governadora Roseana pelo apoio que o seu governo tem dado a essa ação. Trago um recado do ministro de Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, que virá ao Maranhão no dia 31 de agosto para lançar o Plano Safra e entregar títulos de terra”, adiantou Shirley Nascimento.
Convênio - Conforme explicou a secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (Sedagro), Conceição Andrade, com a assinatura do convênio serão beneficiados os municípios de Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Barra do Corda, Cândido Mendes, Fernando Falcão, Governador Eugênio Barros, Turiaçu, Santa Luzia, Governador Newton Belo, Zé Doca, Nova Olinda do Maranhão e São João do Caru.
“A partir de agora iremos regularizar áreas na Amazônia Legal. São 12.500 posses que garantirão segurança jurídica e oportunidades ao trabalhador rural. Entre eles, os benefícios do Pronaf e da política de habitação rural, pois com a terra regularizada terão direitos e crédito rural”, destacou Conceição Andrade.
O Programa Terra Legal parte do princípio de que, para que haja produção, o agricultor deve ter a garantia da terra a ser trabalhada. Por isso, o projeto objetiva a legalização e titulação da propriedade de terras públicas ocupadas por posseiros. O programa tem coordenação nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário. “Este convênio tem a apoio na Lei 11.952, que o governo federal dá total apoio aos governos estaduais na regularização das terras que ficam na Amazônia Legal. E no Maranhão só temos a avançar no reconhecimento de proprietárias das famílias que estão nessas terras”, disse o superintendente Nacional de Regularização Fundiária, Raimundo Sepeda.
A regularização fundiária é realizada por meio de identificação, cadastramento, medição, demarcação topográfica georreferenciada e outorga de títulos de domínio. Assim, o Terra Legal leva segurança jurídica aos produtores rurais da Amazônia Legal - onde o Maranhão tem inserido 65% de seu território - e também reforça as políticas públicas de preservação do meio ambiente na região.
Programa de Aquisição de Alimentos está em fase de operacionalização
Vinte e dois municípios serão atendidos na primeira etapa do PPA; meta é chegar a 39
A Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (Sedagro) debateu, na manhã de ontem, as ações do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), iniciativa do Governo Federal executada em parceria com o Governo do Estado, municípios e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que já está em fase de operacionalização no Maranhão.
A reunião, realizada no Palácio Henrique de La Rocque, contou com a presença dos secretários chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva, e de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Conceição Andrade, que explicaram como o programa pode melhorar a qualidade de vida da população carente.
“Nessa primeira etapa serão atendidos 22 municípios, mas chegará a 39, com perspectiva de reivindicar mais recursos ao Ministério do Desenvolvimento Social para ampliar este número dentro do PAA”, revelou a secretária de Desenvolvimento Agrário, Conceição Andrade. Ela explicou que o convênio com o MDS foi assinando em 2009 para operacionalização este ano. Estão sendo investidos R$ 600 milhões do governo federal e contrapartida de 10% do governo estadual.
Somente nessa primeira etapa, 1.340 agricultores estão cadastrados. A meta é distribuir 4 mil toneladas de alimentos, beneficiando 185 entidades socioassistenciais, garantindo complementação alimentar para pessoas em situação de vulnerabilidade social ou insegurança alimentar e nutricional.
O secretário-chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva, chamou a atenção dos prefeitos para a importância do programa no combate à pobreza. “Somente com a mobilização municipal o PAA terá sucesso, esse é o melhor caminho para estimular a agricultura familiar, dando condições de produção com retorno garantido”, ressaltou. Ele citou como exemplo o investimento realizado ao ser prefeito de São José de Ribamar, quando implantou o PAA municipal.
O PAA vai ser lançado dias 23 e 24 nos municípios de Apicum-Açu, São Bento e Arari. O prefeito de Apicum-Açu, Sebastião Lopes, disse que a iniciativa vai atender cerca de 150 famílias. “Temos quatro centros de produção nos povoados que vão ser os responsáveis pela produção de verduras e hortaliças que vão atender as carências nutricionais da população”, explicou. A princípio, a produção de Apicum será destinada à merenda escolar.
Famem - O secretário-geral da Federação dos Municípios (Famem) e prefeito de Icatu, Juarez Lima, o PAA é a oportunidade de mudar a pobreza enfrentada pelo homem do campo. “Defendo a municipalização da agricultura, esse é o primeiro passo para promover o desenvolvimento, integrado a outras ações como educação, saúde e o social”, destacou. Ele revelou que em Icatu, 18 associações de quilombola estão cadastradas do PAA. “Pelo menos 72% da nossa população está na zona rural, o PAA deve atender mais de 5 mil famílias abaixo da linha de pobreza”, ressaltou. (Fonte: O Estado do Maranhão)