Roseana lança Plano de Cargos dos servidores e anuncia concurso
A governadora apresentou ontem o Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional.
A governadora Roseana Sarney (PMDB) encaminhou, ontem, mensagem à Assembleia Legislativa oficializando a criação do Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual (PGCE). A proposta foi apresentada pelo secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio Gondim, em solenidade realizada no Salão de Atos do Palácio dos Leões.
O novo plano prevê investimentos da ordem de R$ 1,4 bilhão até 2015, R$ 800 milhões dos quais gastos exclusivamente para garantir os reajustes dos aproximadamente 61 mil funcionários públicos da ativa e 26 mil inativos. Algumas categorias terão aumento de até 330%.
Para garantir reajustes a todos os servidores, explicou a governadora Roseana em coletiva logo após a apresentação, o Governo do Estado promoveu “um profundo ajuste de contas públicas”. Dados da Seplan mostram que a receita corrente líquida do estado cresceu 50% nos últimos três anos, enquanto as despesas mantiveram-se estáveis.
Para a governadora, foi esse “enxugamento” das contas públicas estaduais que possibilitou a elaboração de um programa que abrange tanto os servidores da ativa quanto os inativos. Ela revelou que o esforço de austeridade fiscal e econômico do Executivo recebeu elogios do Governo Federal.
“O plano que estamos apresentando aos servidores do Estado é o reconhecimento da importância do seu trabalho na oferta de bens e serviços públicos aos maranhenses. Ele está sendo possível após um longo e profundo programa de ajustes das contas públicas estaduais. Hoje, somos classificados pelo Governo Federal como a unidade da federação brasileira que mais soube ajustar suas contas, mais evoluiu no controle de gasto e mais valorizou os recursos arrecadados dos contribuintes”, disse.
Absorção – O secretário Fábio Gondim explicou durante a apresentação que a principal característica do PGCE é a absorção de gratificações pelos salários, bem como a redução dos 17 grupos ocupacionais para apenas cinco e diminuição da tabela de vencimento, de 29 para 17. O projeto prevê a incorporação de incentivos financeiros aos vencimentos, a exemplo da Gratificação Técnico-Científica e Condição Especial de Trabalho.
“Assim, estamos garantindo aumento real ao funcionalismo”, declarou o secretário.
Ele explica que a medida tem dois efeitos práticos: o primeiro é a garantia de aposentadoria mais rentável aos servidores. O segundo – que decorre do primeiro, segundo o secretário – é a oxigenação dos quadros do Executivo. De acordo com Gondim, pelo menos 1/3 dos atuais servidores já tem condições técnicas de se aposentar, mas evita isso porque ainda há uma distorção muito grande entre os salários da ativa e a aposentadoria.
“Com o sistema antigo, o funcionário só se aposentava quando era obrigado, porque ele perdia muito, já que o salário era composto basicamente de gratificações. Agora, não. Esse funcionário terá mais tranquilidade para se aposentar e, consequentemente, abrir vagas para quadros mais jovens”, frisou.
Gondim também ressaltou que o plano de valorização dos funcionários públicos estaduais não para com os benefícios aos chamados efetivos. Melhorias salariais aos servidores comissionados também estão sendo estudadas.
“Nós tínhamos uma limitação de tempo e precisávamos dar uma resposta rápida ao nosso servidor. Agora, vamos descansar um pouco e já retomar, em uma ou duas semanas, os estudos para incluir no plano os comissionados”, completou.
O trabalho de idealização e montagem do PGCE foi iniciado em 30 de março de 2010 com o levantamento completo do quadro de servidores do Estado e suas necessidades, levando-se em consideração as especificidades de cada uma das categorias funcionais existentes. “Tudo foi minuciosamente pensado para apresentarmos ao servidor uma proposta coerente e dentro da realidade econômica do Maranhão”, ressaltou Fábio Gondim.
Regime normal - O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Arnaldo Melo (PMDB), disse que o projeto de lei que trata do Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta (PGCE) será discutido em regime normal na Casa.
Para ele, um pedido de urgência na tramitação está descartado para que a matéria seja amplamente discutida, nas comissões técnicas e no plenário. “Precisamos fazer deste um debate aberto não apenas entre os deputados, mas com a própria sociedade, para que ela tenho total conhecimento dos benefícios que nós, parlamentares, aprovaremos aos servidores públicos do nosso estado”, argumentou Melo.
Servidores elogiam mudanças do Plano
Servidores estaduais elogiaram diversos pontos do Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta (PGCE). Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado, Cleinaldo Lopes, o plano é uma conquista de todos os servidores do Estado e representa a vitória de uma luta histórica dos servidores. “É uma imensa satisfação estar aqui nesse momento. Acompanhamos, desde março de 2011, esse trabalho. Desde 1992 lutávamos por esse plano. Talvez 5% dos funcionários não fiquem satisfeitos, mas a maioria ficará”, ressaltou.
Já o presidente da Central Única dos Trabalhadores no Maranhão (CUT/MA), Nivaldo Araújo, o plano lançado pelo governo deve fazer justiça salarial e abrir a perspectiva de crescimento profissional dentro do estado. “Além dos servidores, o plano também beneficia a população que usa o serviço público”, disse.
Para o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Maranhão (Adepol-MA), Marconi Chaves Lima, o fim do teto do servidor limitado ao salário do governador, de cerca de R$ 14 mil, foi uma das vantagens implantadas pelo plano. A partir de agora, esse limite passa a ser o salário do desembargador do Tribunal de Justiça, de aproximadamente R$ 24,5 mil.
Mais
PLANO GERAL DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO (PGCE)
OBJETIVOS
- Proporcionar justiça salarial
- Devolver ao servidor o direito de se aposentar
- Renovar o quadro de pessoal
SOLUÇÕES
- Revisão dos vencimentos
- Reestruturação dos grupos ocupacionais
- Simplificação das tabelas remuneratórias
- Padronização das referências salariais
- Padronização dos critérios para o desenvolvimento
- Substituição das gratificações por vencimentos
- Realização de concurso público
CARACTERÍSTICAS DO PLANO
- Observância ao equilíbrio fiscal e limites de despesa de pessoal
- Impacto de R$ 630 milhões
- 17 grupos ocupacionais foram unidos em 5 grupos
- Redução de 29 para 17 tabelas de vencimentos (41,4%)
- 88 mil famílias diretamente beneficiadas
- Aumentos de até 330%
- GTC, CET E incentivo financeiro serão incorporados aos vencimentos
QUADRO DE FUNCIONÁRIOS EFETIVOS
- Total: Aproximadamente 87 mil beneficiados
- Ativa: 61 mil
- Inativos: 26 mil (aposentados e pensionistas)
(Fonte: O Estado do Maranhão)