Sancionada lei que amplia limites de enquadramento de empresas no Simples
Limite de faturamento anual das microempresas participantes do regime subiu para R$ 360 mil.
Brasília – A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a lei que amplia os limites de participação de micro e pequenas empresas no Simples Nacional. Com a nova lei, o limite de enquadramento no regime simplificado de tributação subirá de R$ 240 mil para R$ 360 mil para as microempresas e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para as pequenas empresas. Esses são os valores máximos que as empresas poderão faturar anualmente para permanecer no programa. O teto para os empreendedores individuais passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano.
A lei também duplica para R$ 7,2 milhões o limite de faturamento anual para as empresas exportadoras. Neste caso, as vendas ao mercado externo poderão chegar ao mesmo valor das do interno. Assim, dentro desse teto, a empresa continuará enquadrada no regime simplificado.
Outra novidade é a autorização do parcelamento das dívidas tributárias em até 60 meses (15 anos) para as empresas do Simples. A medida beneficiará até 500 mil empresas que devem aos governos federal, estaduais e municipais e seriam excluídas do regime tributário em janeiro.
Ao falar durante a cerimônia, a presidente disse que é preciso ter sobriedade diante da crise econômica internacional. Acrescentou que é preciso manter os investimentos e o consumo para enfrentar os efeitos da crise.
“Damos hoje uma demonstração de estarmos preocupados com a economia real do país; com o que gera riqueza e com o que vai assegurar que tenhamos todas as condições [para crescer e enfrentar a crise]. Depende de nós ter uma atitude em relação a essa turbulência internacional, uma atitude de sobriedade. Temos de continuar investindo, consumindo, o governo fazendo projetos de infraestrutura e o microempreendedor , produzindo”, afirmou.
A presidente voltou a dizer que é preciso fortalecer a classe média brasileira e contou que, após passar uma semana discutindo a crise internacional e a dívida que atinge vários países da Europa, no encontro do G20 na semana passada, na França, voltou ao Brasil e passou a discutir as condições nas quais o Brasil pode continuar crescendo, gerando emprego, consumo e riqueza para a população.
Número
5,6 milhões É o total de empresas afetadas diretamente pelo ajuste na tabela, segundo o Sebrae. (Fonte: O Estado do Maranhão)