Sebrae realiza a 4ª Semana do Empreendedor Individual no MA
Meta é realizar 2.500 atendimentos; 36 mil Empreendedores Individuais se formalizaram no estado nos últimos 3 anos.
Com a meta de 2.500 atendimentos com foco em capacitação, o Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae) deu início ontem, no Maranhão, à 4ª Semana do Empreendedor Individual. Em São Luís, onde se pretende realizar 1.240 atendimentos, os interessados devem procurar a unidade regional do órgão, na Praça Pedro II, durante toda esta semana (até sábado, às 17h).
De acordo com dados do Sebrae, 36 mil empreendedores individuais já se formalizaram em todo o estado num intervalo de três anos. No Brasil, esse número já soma 2,5 milhões de pessoas que trabalham por conta própria e que saíram da informalidade.
Durante a semana, as capacitações serão efetivadas por meio de oficinas gratuitas, realizadas em todas as 10 Unidades Regionais do Sebrae no estado - São Luís, Pinheiro, Santa Inês, Bacabal, Barreirinhas, Caxias, Chapadinha, Açailândia, Imperatriz e Balsas. Na capital, a Unidade Regional de São Luís ofertará 36 oficinas do Sebrae Empreendedor Individual (SEI), em diferentes horários diariamente, para melhor aproveitamento dos empresários e candidatos a empresários.
Segundo o gerente da Unidade Regional do Sebrae em São Luís, Francisco Gilson Menezes, durante toda esta semana, a equipe técnica do órgão estará disponível para orientar os empreendedores individuais em relação a como se formalizar e, principalmente, informando-o da necessidade de se capacitar para melhor desenvolvimento e sustentabilidade de seus negócios. "O nosso grande desafio agora é capacitar esse público", disse.
Os temas das oficinas ofertadas pelo Sebrae até sábado estão voltados para as ações Vender, Comprar, Unir forças para melhorar, Controlar meu dinheiro, Empreender, Planejar e Acessar crédito bancário. Tem, ainda, uma oficina sobre Empreendedor Individual destinada, exclusivamente, para quem ainda não se formalizou.
"Nas oficinas, os participantes compreendem os princípios do empreendedorismo e descobrem o seu potencial empreendedor. Nesta quarta edição da Semana Nacional do Empreendedor Individual, o Sebrae quer ajudá-los a agir de forma mais consciente e responsável na tomada de decisões do seu próprio negócio", destaca o diretor Técnico do Sebrae, José Morais, ressaltando que este é o primeiro passo de um longo caminho que todo empresário deve percorrer na busca do conhecimento sobre a gestão consciente de seu negócio.
Francisco Gilson Menezes informou que qualquer Empreendedor Individual pode procurar o Sebrae esta semana ou acessar o portal do empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) para se formalizar. "As pessoas que trabalham por conta própria, como cabeleireiro, pedreiro, costureiras e outros profissionais, podem se formalizar e obter os benefícios da legalização", observou, ao ressaltar que o registro do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é feito em no máximo 15 minutos.
Benefícios - O empreendedor individual tem uma série de benefícios com a formalização. Os profissionais na área de comércio e indústria pagam apenas uma taxa fixa mensal de 5% sobre o salário mínimo para a Previdência Social e mais R$ 1,00 de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No caso de serviços, a taxa é a mesma para efeito de Previdência Social e mais R$ 5,00.
Formalizado, o Empreendedor Individual pode participar de licitações públicas e acessar financiamentos especiais e tem direito à cobertura previdenciária, como aposentadoria e licença-maternidade.
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O Empreendedor Individual é a figura jurídica criada pela Lei Complementar 128/08, que ampliou os benefícios da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa - Lei Complementar 123/06, para empreendedores com receita bruta anual de até R$ 60 mil. A relação de profissionais que podem aderir ao programa abrange maias de 460 atividades.
Quem se formaliza paga uma taxa fixa mensal assim constituída: 5% sobre o salário mínimo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - que hoje corresponde a R$ 31,10, acrescido de R$ 1,00 do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), se for da indústria ou comércio ou R$ 5,00 de Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), caso trabalhe no setor de serviço. Mais informações: www.portaldoempreendedor.com.br. (Fonte: O Estado do Maranhão)