Secretaria de Portos nega projeto de privatização
BRASÍLIA - A respeito da reportagem "Governo prepara a concessão de 45 portos", publicada na semana passada em um jornal de São Paulo (SP), o Ministério dos Transportes e a Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP-PR) informam que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) não tem autoridade para pronunciar-se sobre as políticas públicas para o setor portuário do país.
A nota da SEP acrescenta que os órgãos competentes para ditar as políticas e diretrizes para o setor portuário, entre estas a concessão de portos, é o Ministério dos Transportes, naquilo que diga respeito aos portos fluviais, e a SEP, nos portos marítimos. A Antaq informa que em 2009 concluiu o Plano Geral de Outorgas (PGO) que indica as áreas prioritárias para instalação de portos públicos e concentradores de terminais de uso privativo, com estimativa de rentabilidade dos investimentos. E que o estudo foi entregue à SEP para decidir sobre um novo tipo de concessão portuária definida no decreto lei 6620. O PGO identificou 19 áreas subdivididas em 45 microáreas com potencial para receber novos portos ou ampliar os existentes. No Ceará, são apontados dois trechos, entre os municípios de Beberibe, Fortim e Aracati e a ampliação do Porto de Fortaleza que atualmente realiza dragagem. A nota da SEP reforça que a avaliação da necessidade e da conveniência, assim como a decisão pela efetiva concessão de terminais portuários cabe aos dois Ministérios, o que será feito no momento oportuno.
De acordo com a Antaq, o estudo funcionará como subsídio para a implantação de uma política estratégica nacional para os portos marítimos. "Com a conclusão do Plano Geral de Outorgas para o setor portuário, a Antaq abre a possibilidade do resgate constitucional das funções do Estado na prestação dos serviços portuários, estabelecendo uma plataforma de parceria com a iniciativa privada", diz o diretor geral da Antaq, Fernando Fialho, no prefácio do PGO que tem 232 páginas.
No Ceará, no documento a área 6A, recobre um trecho de aproximadamente 2 km de extensão no município de Beberibe (CE), com profundidade natural variando entre oito e nove metros. A 6B tem cerca de 5 km de extensão nos municípios de Fortim e Beberibe e profundidade natural variando entre sete e oito metros. Também cita a ampliação do Porto de Fortaleza. O estudo considera o aumento das exportações de minério e combustíveis, citando a construção da refinaria Premium II e a da Transnordestina. (Fonte: O Estado do Maranhão)