Secretaria da Microempresa trará impacto de R$ 6,5 mi
Brasília - Para viabilizar a criação da Secretaria da Micro e da Pequena Empresa, a presidente Dilma Rousseff propõe a criação de 70 cargos, sendo 68 DAS de confiança, além das funções de ministro e secretário-executivo. O impacto da criação desses cargos será de
R$ 6,5 milhões em 2011, conforme a justificativa do projeto, se forem preenchidos este mês.
Segundo o projeto de lei encaminhado sexta-feira passada ao Congresso, o novo órgão será mais uma secretaria especial vinculada à Presidência. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que definirá esta semana se pedirá urgência para a tramitação da proposta, mas acrescentou que a tendência é esta.
É a segunda secretaria com "status" de ministro que Dilma cria em seu governo. A primeira foi a Secretaria de Aviação Civil. Desta vez, ela preferiu não recorrer à MP, optando por enviar ao Legislativo um projeto de lei.
A nova secretaria é a 39ª estrutura com "status" de ministério a ser criada, e o titular da pasta será o 40º ministro, considerando o presidente do Banco Central. A presidente Dilma não decidiu ainda quando vai escolher o titular da pasta da Micro e Pequena Empresa.
Inicialmente foi cotado para o posto o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que abriria vaga no Senado para seu suplente, o presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra. E também agradaria os aliados do Nordeste. Outro nome já cotado é do atual secretário executivo do Ministério de Indústria, Desenvolvimento e Comércio (Mdic), Alessandro Teixeira. Mas, do ponto de vista técnico, a aposta atual é em Silas Santiago, secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional. A presidente Dilma espera a aprovação do projeto para anunciar quem será o ministro.
Ao pedir a aprovação do projeto, o governo argumenta, na mensagem ao Congresso, que o objetivo é adotar "iniciativas para o aumento da participação das microempresas nas exportações brasileiras e sua internacionalização". Para isso, a idéia é implementar programas de qualificação e extensão empresarial.
Atribuições - Segundo o projeto, a nova secretaria assumirá as estruturas espalhadas nos Ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento. Ficará a cargo da nova secretaria o Conselho Nacional de Economia Solidária, hoje subordinado ao Ministério do Trabalho.
A nova estrutura integrará ainda o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Os 68 DAS são criados da seguinte maneira: dois DAS-6, que é o nível mais alto; sete DAS-5; 18 DAS-4; 19 DAS-3; 15 DAS-2; e sete DAS-1. Há o cargo de ministro de Estado e ainda um cargo de Natureza Especial de Secretário-Executivo. A mensagem do governo estima que o impacto orçamentário corresponde a R$ 6,5 milhões no presente exercício, considerado o período de abril a dezembro, e a R$ 7,9 milhões nos anos seguintes.
(Fonte: O Estado do Maranhão, edição: 17.756, Política, pg.2).