Secretário defende luta pela distribuição dos royalties do petróleo
O secretário de Estado de Assuntos Políticos, Hildo Rocha, reafirmou, nesta terça-feira (10), em Brasília, na abertura da XIV Marcha dos Prefeitos que “o Maranhão é a favor da distribuição igualitária dos royalties do petróleo”. Rocha integra a comitiva maranhense, que participa do evento organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e que se estenderá até quinta-feira (12).
“O Petróleo extraído no subsolo dos oceanos é de propriedade da União, por isso deve ser dividido de forma igual, de acordo com o critério populacional. Dessa forma, as prefeituras e os governos estaduais passarão a contar com mais recursos para a saúde, educação, infraestrutura e geração de emprego”, ressaltou Rocha, afirmando que o Maranhão defende a revisão do veto e a regulamentação imediata da Emenda Constitucional 29, que trata da Garantia de Recursos Públicos para Saúde e sua forma de aplicação.
O secretário também destacou a participação efetiva da Federação dos Municípios do Maranhão. “A Famem está de parabéns porque conseguiu mobilizar um expressivo número de prefeitos, assessores, técnicos e secretários municipais”, disse Rocha.
Segundo o presidente da Famem e prefeito de Itapecuru-Mirim, Júnior Marreca, o engajamento dos prefeitos é fundamental. “Sem luta, sem pressão as mudanças jamais irão ocorrer”. Na opinião de Júnior Marreca, é preciso que os prefeitos estejam unidos em defesa dos interesses dos municípios. “A caravana do Maranhão é uma das mais numerosas nesta Marcha. Isso significa o grau de amadurecimento dos colegas prefeitos. Com apoio da bancada federal do Maranhão, com certeza conseguiremos mais avanços”, destacou Marreca.
O presidente da Câmara Federal, Marcos Maia (PT-RS), disse ser favorável à luta dos prefeitos. Outro ponto discutido na abertura do evento foi com relação à rubrica Restos a Pagar, por conta do Decreto presidencial, que estabeleceu a data limite de até 30 de abril para pagamentos relativos aos anos de 2007, 2008 e 2009, para obras processadas e prorrogou para 30 de junho, para as obras de 2007 e 2008, para obras realizadas. (Fonte: Governo do Maranhão)