Sema instala Câmara Estadual de Compensação Ambiental
As unidades de conservação da fauna e da flora maranhenses serão beneficiadas por recursos provenientes de licenciamentos ambientais. A determinação foi assegurada ontem pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), com a instalação da Câmara Estadual de Compensação Ambiental. O ato aconteceu por volta das 10h, na sede do órgão, localizada no Calhau. O comitê efetuará o cálculo do valor da Compensação Ambiental devida por empreendimentos que se instalem no Maranhão.
Criada pela Lei de Compensação Ambiental (Lei Estadual nº 9.412), de 13 de julho de 2011, a Câmara representa um avanço na formalização da cobrança da compensação ambiental, que passa a ter critérios atualizados e prazos definidos. Com a implantação do comitê, o Estado se torna apto, de forma legal e dentro dos critérios adequados, a cobrar a compensação ambiental de investidores que se instalem no Maranhão, para compensar prejuízos causados por empreendimentos à fauna e flora locais.
O secretário Victor Mendes explicou que a compensação ambiental é um mecanismo financeiro de contrapartida pelos efeitos de eventuais impactos ocorridos por causa da implantação de empreendimentos. Ele também frisou que a instalação da Câmara marca o início da captação de recursos a serem aplicados em benefício de unidades de conservação. "O Estado poderá ampliar o volume arrecadado. A criação da Câmara também é a garantia de que o recurso arrecadado será aplicado para a preservação do meio ambiente", destacou.
Deliberativo - O novo comitê tem caráter deliberativo e é integrado por cinco representantes da Sema, entre eles o titular da pasta, Victor Mendes; um membro da sociedade civil e outro do setor produtivo, na qualidade de observadores, ambos indicados pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). Além de definir o valor a ser cobrado como contrapartida para a preservação, é tarefa do comitê estabelecer prioridades para a aplicação dos recursos originados pela compensação ambiental.
Na avaliação do promotor Fernando Barreto Júnior, titular da Promotoria do Meio Ambiente, a implementação da Câmara é um marco para viabilizar que a população seja beneficiada financeiramente com a conservação de áreas ambientais. "O Maranhão é o primeiro estado que consegue criar uma política efetiva de compensação ambiental. É uma Lei que funcionará e cujos resultados poderão ser vistos daqui a longo prazo, quando parques ambientais estiverem funcionando e as áreas estiverem definitivamente protegidas", disse.
A Lei nº 9.412 permite que investidores paguem ao Estado para compensar prejuízos ambientais. Ela define que deve ser cobrado, a título de compensação ambiental, o valor de 0,5% do total do empreendimento. A cobrança pode incidir sobre vários trechos ou etapas da instalação. A legislação determina que o valor deve ser estabelecido durante a fase de licenciamento, por meio de cálculo que levará em conta indicadores de graus de impacto definidos na própria lei, que regulamenta a sistemática de cobrança.
Os recursos provenientes da compensação ambiental serão basicamente aplicados em criação ou manutenção de unidades de conservação, regularização fundiária, planos de manejo e pesquisa. Para que isso seja possível, também será criado o Fundo Estadual de Unidades de Conservação. Todo o expediente arrecadado com a compensação deverá integrar o fundo que, de acordo com Victor Mendes, será criado até o início de novembro. À Câmara, cabe aprovar o destino da arrecadação, ficando a gestão dos recursos sob responsabilidade da Sema.
Trecho do Rio Pimenta está sendo aterrado
Trecho do Rio Pimenta localizado na Vila Conceição, no Altos do Calhau, está sendo aterrado por uma construção. A obra fica localizada na Rua Moisés Cutrim. A denúncia foi feita ontem por um morador do bairro. Claudemilson Santos teme que inundações sejam provocadas pela mudança na profundidade do leito do rio.
Segundo ele, o espaço foi aterrado ilegalmente e os montes de entulho avançam, a cada dia, sobre o leito do rio. "Várias caçambas cheias de entulho aparecem aqui e descarregam o material", contou o morador. Um homem identificou-se como proprietário do terreno, mas não disse seu nome e sobrenome. Em vez disso, ameaçou O Estado.
O aterramento teria começado em novembro do ano passado. Na ocasião, após uma chuva, as áreas localizadas nas partes mais baixas do curso do rio foram inundadas. Claudemilson Santos teve o carro destruído e quase perdeu a casa. Ele foi obrigado a fazer reformas e reforçar os alicerces e paredes da moradia. As peças do carro, incluindo o motor, precisaram ser substituídas. "Perdi o carro. Esse é praticamente um novo, pois tive de trocar tudo. O prejuízo foi grande, de quase R$ 10 mil", contou.
Há três dias, as obras de aterramento foram retomadas na construção. O terreno localizado às margens do rio praticamente dobrou de tamanho. Os moradores acreditam que o aterro tenha três metros de altura. No entanto, a deposição de entulhos não é vista como um problema para todos. Muitos aproveitam a irregularidade para aumentar o tamanho de sua propriedade. A situação pode trazer mais prejuízos com a chegada das chuvas.
Apesar de apresentar graves sinais de degradação e ocupação, a área localizada às margens do rio ainda guarda resquícios da fauna e flora locais. Um jacaré foi flagrado à beira da água.
O secretário Victor Mendes, titular da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), recebeu a denúncia e informou que mandaria uma equipe do Batalhão Florestal verificar a situação. "O autor deverá ser res- ponsabilizado, para que seja feita a recuperação da área", disse.
Saiba mais
No Maranhão, a primeira compensação ambiental foi resultado da implantação, pela Eletronorte, de uma linha de transmissão entre os municípios de Presidente Dutra e Peritoró, com uma extensão de 230 quilômetros. Os recursos arrecadados com esse empreendimento foram aplicados integralmente no Parque Estadual do Bacanga. (Fonte: O Estado do Maranhão)