Seme e Sefaz vão monitorar exploração mineral no MA
Os secretários de Estado de Minas e Energia, Ricardo Guterres, e da Fazenda, Claudio Trinchão, se reuniram, na tarde de ontem, para discutir um acordo de cooperação técnica com o objetivo de incrementar o monitoramento da exploração mineral no Maranhão. Neste primeiro encontro, ficou definido o fechamento do acordo com a participação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão do Ministério de Minas e Energia. Uma segunda reunião para discutir o assunto, com a presença de representantes do Departamento Nacional, está marcada para quarta-feira.
Nessa primeira reunião, um dos assuntos tratados foi a competência de cada órgão no trabalho de monitoramento. É de responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) as atividades de tributação e a Seme, a fiscalização das atividades de exploração. O DNPM tem a incumbência de conceder as outorgas, autorizando ou desautorizando a exploração.
“O que estamos fechando é a sistematização da arrecadação e exploração mineral no Maranhão de forma que haja uma atuação conjunta com distribuição definida de competências e responsabilidades, garantido o aprimoramento da arrecadação e da extração”, explicou Ricardo Guterres.
Outro assunto discutido foi a Compensação Financeira de Exploração Mineral (CFEM), valor cobrado das empresas que realizam a exploração mineral, considerando que o subsolo que é explorado pela iniciativa privada é uma área da União. Os percentuais arrecadados do CFEM, estabelecidos pelo Governo Federal, estão distribuídos da seguinte forma: 65% para o Município, 12% à União e 23% ao Estado.
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No período de janeiro a novembro de 2010, o recolhimento da CFEM chegou ao patamar de R$ 1,2 milhão no Maranhão. Há três anos, o valor arrecadado da CFEM não chegava a R$ 500 mil em todo o estado.
(Fontes: O ESTADO DO MARANHÃO, Ed. 17.713, Economia – pág. 08)