Senado beneficia o transporte marítimo
BRASÍLIA - O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) saudou a decisão da comissão mista que avalia a Medida Provisória 563, de 2012, de permitir a empresas de transporte aéreo e marítimo a substituição da contribuição patronal sobre a folha de pagamento por uma contribuição de 1% sobre a receita bruta.
A medida, segundo ele, beneficia empresas de transporte aéreo de carga; transporte aéreo de passageiros; transporte marítimo de carga; transporte marítimo de passageiros na navegação de cabotagem; transporte marítimo de carga de navegação de longo curso; transporte marítimo de passageiros; transporte por navegação interior de carga; transporte por navegação de passageiros; e de navegação de apoio marítimo e de apoio portuário.
O senador informou que a contribuição patronal sobre a folha representa 20% do que é gasto com o pagamento de salários.
A substituição é fundamental para que as empresas brasileiras de navegação aérea e marítima possam competir com empresas domiciliadas no exterior que
atuam no Brasil. O parlamentar explicou que as empresas de navegação marítima estrangeiras são normalmente localizadas em paraísos fiscais e não pagam qualquer tipo de imposto de renda ou de contribuição, com uma conseqüente redução de custos que deixa as empresas de navegação marítima no Brasil em situação difícil de competição. (Fonte: O Estado do Maranhão)