Senado rejeita PEC de Fundo para as cidades portuárias
BRASÍLIA - A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 24, de 2009, de criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento dos Municípios Portuários, foi rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.
De acordo com o blog da Federação Nacional dos Portuários (FNP), a PEC 24 criava o Fundo com o objetivo de prover recursos aos governos municipais para atender às demandas diretas e indiretas das atividades portuárias. O texto justifica que "os portos são equipamentos de decisiva importância para o adequado funcionamento da economia nacional, com destaque para o comércio internacional. Trata-se, portanto, de um elemento do sistema nacional de transportes que merece toda a atenção dos três níveis do governo".
O senador Osmar Dias, do PDT do Paraná, autor da PEC, justificou na proposta que "para o município, ter um porto ali localizado é um privilégio, mas também um transtorno para a prefeitura municipal e para a população local", o que seria amenizado com o repasse de recursos financeiros para atender às demandas provocadas pela instalação portuária.
Opinião - Segundo Luiz Fernando Barbosa Santos, consultor técnico da Intersindical da Orla Portuária do Espírito Santo e da Prefeitura de Vitória, a proposição foi rejeitada com o argumento de que os municípios já têm benefícios com a instalação de empresas em função do porto. Ele informou que a prefeitura capixaba analisa o fato para posterior manifestação. (Fonte: O Estado do Maranhão)