SEP prepara licitação para 4 portos
BRASÍLIA - O ministro-chefe da Secretaria de Portos (SEP), Leônidas Cristino, disse que o governo está avançando na abertura de licitações para a construção de quatro portos e terminais: porto de Manaus (AM), Porto Sul (BA), Águas Profundas (ES) e terminal de múltiplo uso de Vila do Conde (PA). Todos eles estão em fase de estudos para lançamento dos editais, o que deve ocorrer até o fim do ano.
Os mais adiantados são o de Manaus, que tem projeto básico e está em fase de conclusão do estudo de viabilidade técnica e econômica, e o de Vila do Conde. Na semana passada, foi realizada audiência pública na Companhia Docas do Pará sobre a licitação das áreas de arrendamento. Os dois portos representam investimento de R$ 2 bilhões.
Na ocasião, de acordo com o jornal Valor Econômico, Cristino negou que o governo estude a privatização do sistema portuário e reafirmou a manutenção do atual modelo. O arcabouço legal do setor prevê a concessão de porto público à iniciativa privada, por meio de licitação, por até 50 anos e autorização de terminal privativo, sem limite no tempo, desde que o empreendedor tenha carga própria. Segundo Cristino, o governo não prepara alteração no marco regulatório.
Reivindicação - Parte da iniciativa privada reivindica a flexibilização da legislação portuária, com a eliminação de licitações para construção de portos, para acelerar os investimentos em infraestrutura.
Atualmente, só é possível abrir mão da licitação quando o empreendedor tem carga própria em quantidade superior à de terceiros e usa o porto como forma de verticalizar seu negócio principal, como, por exemplo, Petrobras e Vale. Se a finalidade do negócio é prestar serviço de movimentação a terceiros, a regra é a licitação.
"O que está na lei é o que vamos continuar a fazer no futuro próximo. Por enquanto não existe intenção de mudança", afirmou Cristino. "O sistema portuário nacional é de porto público com operação privada. Agora, se alguém precisa de porto, o Governo Federal tem a estrutura legal para fazer a autorização para construção de um terminal de uso privativo, desde que haja carga própria em quantidade superior à de terceiros e que essas sejam da mesma natureza. Isso é óbvio", disse o ministro.
Demanda - De acordo com levantamento realizado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), alguns estados das regiões Norte e Nordeste deixaram de produzir 3 milhões de toneladas de soja e milho na safra passada por falta de portos marítimos próximos com capacidade de escoamento.
A CNA é uma das associações que lutam na Justiça contra o decreto 6.620, de 2008, que estabeleceu a necessidade de carga própria em quantidade superior à de terceiros para dispensa de licitação. (Fonte: O Estado do Maranhão)