Sine/Bacabal faz intermediação móvel de trabalhadores do MA
Programa Marco Zero é mais uma ação do Governo do Estado em parceria com o Governo Federal, que visa o combate ao trabalho escravo.
Bacabal - Trabalhadores de mais um município maranhense, Bacabal, estão sendo alvo de ação do Governo do Estado visando à garantia dos direitos na hora da contratação por empresa de outro estado.
O Programa Marco Zero, de intermediação de mão de obra móvel, desenvolvido pela Secretaria de Trabalho e Economia Solidária (Setres), já está em operação na Agência do Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Bacabal.
Na ação, equipes móveis de intermediação acompanham as contratações de trabalhadores por empresas provenientes de outros estados - processo frequente na região - para verificar se a legislação trabalhista está sendo devidamente cumprida.
“Nossa preocupação é garantir que todo o processo de contratação aconteça com a garantia dos direitos do trabalhador e é isso que o programa Marco Zero monitora e exige dos nossos parceiros”, ressaltou o secretário José Antônio Heluy.
Além de Bacabal, os municípios de Codó e Açailândia dispõem de coordenação do programa, por terem sidos mapeados como áreas onde há registros de contratações dentro da prática do trabalho análogo ao escravo. A Setres estuda projeto de expansão da iniciativa para outros municípios, a exemplo de Chapadinha, Pedreiras e Balsas.
Solenidade - Para marcar a instalação da coordenação do programa em Bacabal, houve uma solenidade, no sábado (26), quando também foi feito o lançamento na cidade da cartilha Fique de Olho - Combate ao Trabalho Escravo, produzido pela Setres para conscientização sobre a prática do trabalho análogo ao escravo.
A publicação é distribuída, principalmente, a sindicatos de trabalhadores rurais e da construção civil. O ato contou com presença do secretário José Antônio Heluy.
Na ocasião, a coordenadora do Marco Zero, Isaura Moreira, explicou que, quando o programa começou, a intenção era garantir os direitos trabalhistas dos trabalhadores rurais, mas o perfil do programa foi ampliado. “Agora, nosso público-alvo também é o trabalhador da construção civil, que tem sofrido com o assédio de aliciadores”, ressaltou.
A cartilha está disponível para download no site do Setres (www.trabalho.ma.gov.br), além de ser distribuída gratuitamente pela secretaria.
Programa - O Marco Zero é desenvolvido por meio de convênio firmado entre a Setres e o Ministério do Trabalho, que realiza a mesma ação no Pará, Piauí, Mato Grosso e Minas Gerais - estados que frequentemente registram denúncias relacionadas ao trabalho análogo ao escravo e que lideram o ranking de empreendimentos denunciados na Lista Suja, documento oficial do ministério no qual são listadas as empresas flagradas explorando a mão de obra escrava.
Além das sanções penais e trabalhistas, os empreendimentos que constam na Lista Suja ficam sujeitos a punições administrativas, como o impedimento de contrair financiamentos ou empréstimos de bancos públicos e privados e de integrar a lista de empresas fornecedoras que prestam serviço para o Governo Federal.
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Objetivo
O programa Marco Zero visa atender empregadores e trabalhadores rurais, intermediando e capacitando a mão de obra rural, extinguindo o aliciador ilegal de trabalhadores rurais e garantindo o cumprimento das leis trabalhistas.
Sine
Os empregadores terão de recorrer ao Sistema Nacional de Emprego (Sine) para contratar funcionários. E será o Sine o responsável por fiscalizar o empregador, a fim de que este esteja assinando a carteira e oferecendo um ambiente adequado de trabalho.
Parceria
Segundo a Agência Brasil, o projeto conta com a parceria dos estados do Maranhão, Pará, Piauí e de Mato Grosso, que concentram 25% da mão de obra libertada de trabalho análogo ao da escravidão. (Fonte: O Estado do Maranhão)