Três pedidos de licença ambiental para empreendimentos no Distrito Industrial estão suspensos
O processo de licenciamento ambiental do Distrito Industrial pode levar até um ano. A área, caso a Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Sedinc) não opte pela derrubada da liminar concedido em uma ação do Ministério Público Estadual - deve ter o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), que podem ser deferidos ou não pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) no período de até um ano.
O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís, Raimundo Nonato Neris Ferreira, determinou ao Estado do Maranhão, por meio da Sema, que suste o andamento de qualquer processo de licenciamento ambiental para novos empreendimentos no Distrito Industrial de São Luís, e se abstenha de conceder qualquer licença para novos empreendimentos até o julgamento da questão.
Através de liminar, o MP pediu a sustação do andamento de qualquer processo de licenciamento ambiental para novos empreendimentos no Distrito Industrial de São Luís. Segundo a promotoria, “o Distrito Industrial não possui Licença Ambiental, e o Estado do Maranhão, mesmo ciente dessa ilegalidade, lhe dá permanência quando não providencia a regularização espontânea dessa situação”.
A Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) confirmou uma reunião que acontecerá na sede da entidade, localizada próxima ao retorno da Cohama, na sexta-feira, às 17h, com participação de empresários, os secretários de estado de Meio Ambiente, Vitor Mendes; Indústria e Comércio, Maurício Macedo; e o promotor de Proteção do Meio Ambiente, Fernando Barreto.
A assessoria de comunicação da Sedinc, que informou que a secretaria “vai tomar as providências judiciais cabíveis quando for notificada”. Há dois caminhos a serem seguidos pela Sedinc: tentar derrubar a liminar do MP, ou acatar a decisão da Justiça e iniciar o processo de licenciamento, que deve levar até um ano para aprovação na Sema.
“A sema ainda não foi oficializada sobre essa liminar. O secretário (Vitor Mendes) já pediu para não emitirmos licenciamentos até que isso tudo seja resolvido. O nosso papel é acatar o que a Justiça determina”, disse o secretário adjunto de Meio Ambiente, José Jânio Castro Lima.
Impacto
Até o final da tarde de ontem a Superintendência de Fiscalização de defesa dos Recursos Naturais, órgão da Sema responsável pelos assuntos relacionados ao licenciamento ambiental, identificou apenas três empreendimentos com licenciamento em tramitação na secretaria.
De acordo com informações da secretaria, o rastreamento dessas informações pode levar alguns dias pelo fato de o sistema de informação identificar apenas empreendimentos por área de atuação, e não por área geográfica.
Ainda de acordo com a Sema, a notificação do MP deve transitar em um primeiro momento na Procuradoria Geral do Estado, para em seguida ser encaminhada à Sema, e à Secretaria de Indústria e Comércio, que por sua vez deve requisitar o licenciamento ambiental da área do Distrito Industrial. A Sedinc é responsável pela gestão do local em questão.
Alzenira Andrade possui um empreendimento em fase de construção no Distrito Industrial: uma empresa de manutenção de motores. De acordo com ela, a liminar do MP surpreendeu a todos os empresários que possuem projetos na área.
“Fomos pegos de surpresa. É algo novo, e que ainda nem temos muito conhecimento. Devemos saber o que está acontecendo de fato na reunião que acontecerá na sexta-feira. Mas, é realmente uma surpresa”, lamentou. Alzenira afirmou que toda a documentação foi encaminhada e que está esperando a liberação.
Ainda segundo informações do secretário adjunto de Meio Ambiente, José Jânio Castro Lima, há no estado cerca de 6 mil processos de licenciamento ambiental tramitando na Sema. Não contam neste montante os empreendimentos de impacto local, com nos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Icatu, Pedreiras, Imperatriz e Timon, que possuem autonomia para a liberação de licenciamentos ambientais. A Sema deve em breve determinar a autonomia nas cidades de Açailândia e Balsas. (Fonte: O Imparcial)