Vale contestará na Justiça cobrança de R$ 30 bilhões em tributos pela Receita
Mineradora se defende administrativamente em quatro autos de infração instaurados pela Receita Federal referentes a recolhimento de IRPJ e CSLL.
São Paulo - A Vale informou que contestará na Justiça a cobrança de tributos sobre lucros de controladas e coligadas no exterior, em processos que poderiam chegar a cerca de R$ 30 bilhões, conforme comunicado da mineradora.
A companhia afirmou que vem buscando discutir a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) efetuada pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e que apresentará os recursos cabíveis na Justiça para evitar o pagamento.
Sobre uma autuação relativa aos anos de 2003-2006 e 2007, a Vale informou "que foi publicada nesta data (3ª-feira) decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendendo os efeitos da liminar obtida pela Vale". O valor de tributos referente a este processo é de R$ 9,8 bilhões, mais multa e juros. No entanto, a empresa apresentará os recursos cabíveis para a defesa de seus interesses.
"A Vale afirma que não teve decisões definitivas que impliquem em pagamento ou desembolso financeiro imediato", acrescentou a mineradora em comunicado. Ela não avalia como provável a perda dos processos que discutem esta matéria e reafirmou que "por isso não constituiu provisão em suas demonstrações financeiras".
Autos de infração - A Vale afirmou que se defende administrativamente em quatro autos de infração instaurados pela SRF nos últimos anos. Entre 1996 e 2002, os valores cobrados somam R$ 3,093 bilhões, incluindo multa e juros; entre 2003 e 2006, o montante é de R$ 10,854 bilhões; em 2007, a soma é de R$ 13,239 bilhões; e em 2008, o valor cobrado é de R$ 3,501 bilhões.
Conforme comunicado, os períodos a partir de 2009 são passíveis de novos autos de infração pela Receita Federal, cuja posição é baseada no Artigo 74 da MP (Medida Provisória) 2.158-34 de 2001, que possibilita a cobrança de tais tributos sobre os lucros de controladas e coligadas no exterior.
"Na esfera judicial, a Vale entrou com mandado de segurança em 2003 questionando a aplicabilidade do artigo 74. Ante a decisão desfavorável do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a empresa apresentou novos recursos ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao Supremo Tribunal Federal", onde aguarda obtenção de efeito suspensivo até decisão definitiva do mérito, explicou a mineradora.
Outros detalhes - A Vale afirmou que o STJ, anteriormente, já decidiu favoravelmente aos contribuintes quanto à impossibilidade de tributação de lucros no exterior tomando por base a equivalência patrimonial. A mineradora lembrou ainda que, para discussão de qualquer débito tributário na esfera judicial, há necessidade de apresentação de garantia pelo contribuinte, o que não representa perda ou derrota judicial, sendo uma etapa para o início da discussão judicial das cobranças.
"Com relação ao objeto da autuação relativa a 1996-2002, informamos em 5 de março de 2012 que a Vale recebeu cobrança no valor de R$ 1,6 bilhão, e apresentará os recursos cabíveis, oferecendo garantias necessárias para discussão dos débitos no Judiciário", disse a Vale em nota ao mercado.
Mineradora premia hoje fornecedores
Hoje, a Vale promove, em São Luís, a premiação Índice de Desenvolvimento do Fornecedor (IDF) 2011, que pretende reconhecer os fornecedores maranhenses e demais do Nordeste que se destacaram na prestação de serviços e em produtos no ano passado. A cerimônia será a partir das 19h, na Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), no retorno da Cohama.
Esta é a quarta vez que a Vale realiza a premiação de seus fornecedores locais. Para esta edição, o tema "Sustentabilidade" ganhará destaque durante a apresentação do prêmio. porque todos os fornecedores serão motivados a adotar, em 2012, medidas que contribuam para o desenvolvimento sustentável dos negócios.
Em São Luís, a premiação reunirá 10 empresas que são finalistas nas categorias: Serviços de Pequeno Porte, Serviços de Médio Porte e Serviços de Grande Porte. Uma das empresas será premiada como Destaque PDF (Programa de Desenvolvimento de Fornecedores).
Para contribuir com boas práticas associadas à sustentabilidade, os fornecedores contarão com o Programa Inove, a ser apresentado durante a cerimônia. O principal objetivo é fortalecer o relacionamento da Vale com os fornecedores por meio de ações educativas, linhas de crédito e incentivo a negócios. Com abrangência nacional, o Inove é destinado a fornecedores regionais, principalmente os pequenos e médios, e objetiva torná-los mais competitivos para atender às exigências do mercado. (Fonte: O Estado do Maranhão)