Votação do Código Florestal é concluída com cinco destaques
Comissão de Meio Ambiente do Senado concluiu a votação do substitutivo do novo código; 77 destaques foram apresentados.
Brasília - Após dois dias de discussões e protestos tímidos, a Comissão de Meio Ambiente do Senado concluiu ontem a votação do substitutivo do novo Código Florestal Brasileiro. A sessão da manhã foi destinada apenas à votação dos destaques apresentados pelos membros da comissão, uma vez que o texto-base do relator Jorge Viana (PT-AC) foi aprovado quarta-feira.
Foram apresentados 77 destaques, dos quais apenas cinco foram aprovados. O mais importante deles determina que não podem ser consideradas como áreas consolidadas aquelas de preservação permanente que estiverem dentro de unidades de Conservação de Proteção Integral. O destaque foi colocado porque o relator incluiu no texto que os desmatamentos feitos até julho de 2008 são considerados consolidados, e as multas aplicadas para os que fossem feitos após essa data poderiam ser convertidas para a recomposição da reserva legal. Com o destaque do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) aprovado, os imóveis inseridos nas unidades de conservação não poderão ser anistiadas e o proprietário, possuidor ou ocupante terá que recuperar as áreas de preservação permanente que tiverem desmatado.
O texto do código que será encaminhado para o plenário do Senado incluirá ainda um destaque que trata da criação de um sistema nacional para controle da origem de madeiras, carvão e de outros produtos e subprodutos.
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Uma pequena manifestação de estudantes também causou alguma tensão entre os membros da CMA. Apesar de em pequeno número, os estudantes carregavam faixas acusando os relatores, Jorge Viana e Luiz Henrique, de terem cedido a pressões ruralistas em detrimento do meio ambiente. Apesar disso, não houve confusão com a Polícia Legislativa e o grupo foi embora após a votação dos destaques. (Fonte: O Estado do Maranhão)